Mineradora Jaguar Mining pagará R$ 42 milhões por danos causados em deslizamento em Conceição do Pará
Acordo firmado entre MPMG, MPF e Estado de Minas prevê compensações ambientais, indenizações e medidas de segurança na Mina Turmalina
A Mineradora Jaguar Mining (Mineração Serras do Oeste Ltda.) pagará R$ 42 milhões em decorrência do deslizamento de uma pilha de rejeitos de 80 metros ocorrido em 7 de dezembro de 2024, em Conceição do Pará. O acordo, homologado pela Justiça, foi firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado de Minas Gerais.
O colapso da Pilha de Disposição de Estéreis e Rejeitos (PDER) Satinoco, da Mina Turmalina, atingiu a comunidade rural de Casquilho de Cima, forçando a evacuação de mais de 300 pessoas e a interdição de mais de 160 residências. Sete edificações sofreram danos diretos, e a vegetação protegida pela Lei da Mata Atlântica também foi impactada. Os rejeitos percorreram cerca de 250 metros até alcançar as residências.
Entre as obrigações assumidas pela mineradora estão a reparação integral dos danos sociais e ambientais, a implementação de um sistema de videomonitoramento 24 horas para a PDER Satinoco e a Barragem Turmalina e a apresentação de estudos técnicos detalhados para garantir segurança à comunidade antes de qualquer retorno ao local. A retomada das atividades da mina dependerá da liberação pelos órgãos competentes.
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Do montante total, R$ 30 milhões serão destinados à compensação ambiental — R$ 10 milhões para projetos socioambientais estratégicos definidos pelo MPF e R$ 20 milhões para iniciativas escolhidas pelo MPMG, priorizando a região afetada. Além disso, R$ 10 milhões serão divididos entre os atingidos, conforme critérios definidos pela própria comunidade, e recursos emergenciais continuarão sendo pagos até a implementação das reparações definitivas.
Segundo a promotora de Justiça Renata Valladão, o caso reforça o papel do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos e na busca por soluções consensuais. “Priorizaram-se as negociações e a participação ativa da comunidade na construção do processo reparatório, garantindo transparência e efetividade na reparação dos danos”, destacou.
