Mineradoras na mira: prefeitos denunciam falhas, perdas bilionárias e risco permanente

A poucos dias da Assembleia Geral da AMIG Brasil, prefeitos e gestores municipais intensificam a pressão por mudanças no setor mineral brasileiro. O encontro acontece na próxima quinta-feira, dia 19 de março, em Congonhas, e deve concentrar debates sobre segurança, perdas de arrecadação e distorções na compensação financeira paga pelas mineradoras.

Segurança na mineração ainda enfrenta falhas

O debate ocorre em um cenário ainda impactado por tragédias como os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, além de novos incidentes registrados no país. Para o presidente da entidade, Marco Antônio Lage, o Brasil avançou, mas não resolveu o problema.

Ele afirma que autoridades e empresas concentraram esforços nas barragens e deixaram outras estruturas em segundo plano. Segundo Lage, pilhas de estéril, diques e outras áreas também exigem monitoramento contínuo.

O presidente da AMIG Brasil alerta que acidentes recentes em cidades como Ouro Preto e Congonhas reforçam esse cenário. Ele também critica a limitação dos órgãos fiscalizadores, que enfrentam falta de estrutura.

Além disso, Lage aponta falhas na transparência das mineradoras. “Muitas vezes, os municípios não recebem informações sobre riscos ou incidentes em tempo adequado”, afirma.

Sonegação da CFEM pressiona finanças municipais

Os municípios mineradores enfrentam um desafio direto: garantir o recebimento correto da CFEM. Segundo Lage, esse é hoje o principal problema financeiro das cidades.

Ele cita dados de órgãos de controle que indicam cerca de R$ 20 bilhões não recolhidos entre 2017 e 2021. Além disso, grande parte dos títulos minerários não paga a compensação, e outra parcela recolhe menos do que deveria.

“O município sofre os impactos, mas não recebe o que a lei determina”, afirma.

Lage também rebate o uso da CFEM para cobrir danos ambientais. Ele defende que as mineradoras devem arcar diretamente com esses custos. “A compensação existe para preparar o futuro econômico das cidades, não para reparar danos causados pelas próprias empresas”, diz.

Reforma Tributária amplia perdas

A pauta da Assembleia inclui ainda os impactos da Reforma Tributária e da Lei Kandir. Um estudo do CEDEPLAR, ligado à UFMG, será apresentado durante o encontro.

De forma antecipada, Lage afirma que os municípios mineradores podem perder cerca de 20,2% da arrecadação. A nova lógica de tributos considera principalmente o tamanho da população.

Segundo ele, esse critério prejudica cidades que têm grande produção econômica, mas população menor.

Disputa judicial e cobrança por justiça fiscal

A AMIG Brasil também quer avançar no enfrentamento das distorções na arrecadação da CFEM. A entidade considera o problema estrutural e defende maior rigor na cobrança.

Lage classifica a sonegação como grave e afirma que muitas empresas pagam apenas parte do que devem. Ele também chama atenção para a mineração informal, que amplia ainda mais as perdas.

A associação pretende fortalecer ações judiciais para garantir o pagamento correto e criar precedentes em nível nacional.

“A arrecadação correta pode impulsionar a economia local e permitir a diversificação das atividades”, afirma.

A Assembleia deve reunir lideranças de várias regiões do país e consolidar uma agenda conjunta. O objetivo é pressionar por mais segurança, melhorar a fiscalização e garantir uma compensação mais justa para os municípios mineradores.