Ministério Público recomenda que Prefeitura de BH dê início imediato às aulas
A Prefeitura de Belo Horizonte adiou o início das aulas das crianças entre 5 e 11 anos para o dia 14 de fevereiro
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que “adote medidas administrativas necessárias e suficientes ao retorno imediato das aulas presenciais para estudantes de todas as idades, em instituições de ensino públicas e privadas da cidade”.
Segundo a Recomendação da 25ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte de Defesa da Educação, o prefeito deve cumprir as obrigações assumidas e os deveres do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Prefeitura e o MPMG no dia 23 de junho de 2021.
A Recomendação foi expedida após reunião na tarde desta quinta-feira (3) com a Prefeitura, que tem até as 13 horas desta sexta-feira para responder sobre o acolhimento ou não da mesma. A Recomendação “previne o dolo e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas e poderá implicar na adoção de todas as providências cabíveis, em sua máxima extensão, em especial a propositura de ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta e outras medidas judiciais”.
Na reunião desta quinta-feira, o município assegurou o retorno das aulas para crianças de 5 a 11 anos no dia 14, como já havia sido publicado no Diário Oficial do Município do dia 27 de janeiro.
O MPMG afirmou que “considera que o decreto acarreta impactos negativos, com agravamento dos danos à saúde mental das crianças e grave violação do direito fundamental à educação”. O Ministério Público acredita que a violação não observa critério amplamente divulgado pela Prefeitura Municipal de que a escola “será a última coisa que vai fechar em Belo Horizonte”, frustrando as expectativas da sociedade.