Ministro Marco Aurélio manda soltar condenados em 2ª instância, como Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta tarde de quarta-feira, 19 de dezembro, uma liminar determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. Este é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo.

A decisão foi proferida em ação declaratória de constitucionalidade (ADC) impetrada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), uma das três relatadas por Marco Aurélio sobre o mesmo tema. 

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos. 

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles Lula, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

(Agência Brasil)