Ministros do TSE interrompem julgamento de Bolsonaro após questionamento sobre “minuta de golpe”

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Raul Araújo, após críticas à juntada (inclusão nos termos da ação) da “minuta do golpe”, foi interrompido por alguns de seus pares no julgamento que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade. Após rejeitar a inclusão do documento no processo, Araújo disse ser impossível condenar Bolsonaro com base na hipótese de que ele teria sido responsável pela minuta do golpe, em documento encontrado em janeiro na casa do ex-ministro Anderson Torres, onde constava um “roteiro do golpe”.

Para Araújo, não há relação entre a minuta e o objeto inicial do processo, que é a reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho do ano passado.

“Ainda que admitisse a aferição da gravidade com base em elementos futuros, ainda assim seria necessário demonstrar cabalmente a ligação casual entre a reunião, que anima a causa de pedir, e os achados em eventos posteriores. No caso concreto, todavia, considerar que os referidos fatos posteriores ao pleito possuem o condão de influir na análise da gravidade da conduta aqui apreciada, como se fossem desdobramentos do primeiro, resultaria em atribuir ao primeiro investigado inconcebível responsabilidade objetiva. O fato de Anderson Torres ter sido ministro da Justiça não torna Bolsonaro automaticamente responsável por eventuais atos ilícitos.’’

Prossegue: “A medida ou sanção de inelegibilidade é de natureza personalíssima, o que reforça ainda mais a impossibilidade de se atribuir ao primeiro investigado a responsabilidade objetiva pela existência da referida minuta, de desconhecida autoria, ou pelas nefastas ocorrências do dia 8 de janeiro de 2023, dado que inexiste, nestes autos, qualquer ato que vincule Jair Messias Bolsonaro a tais fatos. Apesar da opinião pessoal de cada um a quem compete a “responsabilidade política” dos episódios sob o viés jurídico, não há nexo de casualidade entre os fatos.”

Diante dessa exposição de Araújo, a ministra Carmem Lúcia solicitou a interrupção do voto para pedir explicações ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.E disse: “Não me pareceu que, no voto do ministro-relator tivesse nehuma referência a este documento que o ministro-relator acolheu como juntada, nem de autoria, nem de responsabilidade do primeiro investigado. Eu quero só entender se Vossa Excelência está excluindo alguma coisa, mas sem pertinência com o que o relator teria dito”.

Prontamente, Alexandre de Moraes passou a palavra a Benedito Gonçalves, relator da ação e reforçou que a responsabilidade pela minuta ainda não foi apurada.

“Acho importante, realmente, porque o longo voto do eminente relator se baseou na reunião. O fato de ter juntado essa minuta golpista em nada afetou, e também, ainda, não se apurou a responsabilidade disso”, disse Moraes.

Benedito Gonçalves defendeu seu voto e explicou: “Meu voto foi claro, explicando, primeiro: não está se apurando minuta. Foi um reflexo, que poderia ser minuta ou outra questão, da conclusão que eu tive do meu voto, dos efeitos do discurso feito no evento do dia 18, na reunião que se apura, no tocante à inverdade das urnas eletrônicas’’.

O ministro discordante, Raul Araújo, por sua vez, retrucou:

“Acerca desse ponto, me parece que houve, sim, no voto do eminente relator, e podemos verificar isso facilmente, folheando farta referência não só a esse achado, à minuta de decreto, como a caracterizadores de que haveria uma predisposição a atitudes de ruptura.”

Ao fim do seu voto, Araújo novamente divergiu do relator e se manifestou contrário à punição de Bolsonaro com a inelegibilidade por oito anos. Com esse posicionamento de Araújo contra a minuta de golpe no processo, a defesa de Bolsonaro já pretende entrar com um recurso após a conclusão do julgamento no TSE e questionar a juntada no processo.

Ainda deverão aguardar a publicação do acórdão para mover o recurso e analisar se o voto de Araújo pode auxiliar na defesa do ex-presidente. O resultado desta sessão ficou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro por 3 votos contra 1, sendo: Benedito Gonçalves, relator, o primeiro que votou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. na sessão desta quinta-feira 29, o ministro Raul Araújo, que divergiu do relator, votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro, depois o minsitro Floriano de Azevedo Marques, que seguiu o voto do relator, assim com também o minstro André Ramos Tavares.

A votação será retomada nesta sexta-feira (30), ao meio-dia, com a seguinte ordem: Carmem Lúcia, Nunes Marques e, por fim, o presidente Alexandre de Moraes. Os quatro ministros absolveram o ex-vice de Bolsonaro, Walter Braga Netto, por não considerá-lo incluso nos atos. O recesso do Judiciário se inicia no dia primeiro de julho.