Moção da UFMG repudia previsão de cortes de 18% para o MEC em 2020
Queda na receita seria de R$ 21 bilhões em comparação com o orçamento de 2019
O Conselho Universitário e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) manifestaram, por meio de uma moção conjunta, sua “profunda preocupação” com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, encaminhado ao Congresso Nacional, que reduz em 18% os recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC), restrição de cerca de R$ 21 bilhões em comparação com o orçamento de 2019.
Os dois órgãos de deliberação da universidade definiram a proposta orçamentária como “mais uma ofensiva declarada ao ensino superior público, à ciência, à cultura e ao desenvolvimento tecnológico do Brasil”. Assinada pela reitora Sandra Regina Goulart Almeida, que preside os dois conselhos, a nota também menciona a “asfixia orçamentária” que atinge o CNPq e a Capes, as duas principais agências financiadores da pesquisa e da pós-graduação no Brasil. Enquanto a primeira sofrerá, em 2020, um corte de 87% em relação ao orçamento deste ano destinado ao financiamento das atividades de pesquisa, a segunda enfrentará uma redução de 50% dos recursos em 2020.
“O estrangulamento orçamentário imposto às instituições públicas de ensino superior e fomento à pesquisa parece integrar uma estratégia política que afronta as instituições e nega o valor da ciência. Os retrocessos decorrentes dessas ações equivocadas e sem justificativas, que vêm sendo sistematicamente adotadas, são e serão descomunais, representando não apenas um grave prejuízo à ciência brasileira, mas também um forte impacto na formação de professores e profissionais, comprometendo o futuro da educação brasileira”, diz a moção.
Cortes 2019
Em abril deste ano, o Ministério da Educação (MEC) bloqueou parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino. No total, considerando todas as universidades, o corte foi de R$ 1,7 bilhão. O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte ajuizou neste mês de setembro três ações civis públicas contra o bloqueio de recursos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG), pedindo que a Justiça Federal não só suspenda o contingenciamento, como proíba novos bloqueios por parte da União. Na UFMG, foram bloqueados pelo Ministério da Educação R$ 64,5 milhões, no IFMG, R$ 27,9 milhões e no Cefet R$ 33,9 milhões.
Caso a Justiça não defira o pedido de suspensão do bloqueio, o MPF pede que ao menos seja assegurada a continuidade dos serviços prestados pelas instituições de ensino no mínimo até o final de 2019, tornando sem efeito o contingenciamento das verbas destinadas ao pagamento de despesas de infraestrutura, como água, luz, gás, locação de imóveis, contratos de segurança, conservação e limpeza, além dos recursos para bolsas e projetos de pesquisa e extensão já programados ou em execução. (Fonte UFMG)