Monitoramento por câmeras configura um importante meio de prova na esfera judicial, diz advogada

“O sistema de monitoramento por câmeras configura um importante meio de prova na esfera judicial”. A afirmação é da advogada Núbia Citty, que também defende a reativação do serviço em Itabira. Em entrevista publicada na Edição 59 da DeFato Cidades Mineradoras e no portal www.defatoonline.com.br, no último dia 25, o comandante do 26º Batalhão da […]

Monitoramento por câmeras configura um importante meio de prova na esfera judicial, diz advogada
Advogada Núbia Citty diz que imagens registradas por câmeras são um importante meio de prova na esfera judicial|Câmera do extinto programa Olhar Atento em Itabira – Foto Arquivo Prefeitura de Itabira

“O sistema de monitoramento por câmeras configura um importante meio de prova na esfera judicial”. A afirmação é da advogada Núbia Citty, que também defende a reativação do serviço em Itabira. Em entrevista publicada na Edição 59 da DeFato Cidades Mineradoras e no portal www.defatoonline.com.br, no último dia 25, o comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Hudson Ferraz, falou sobre a importância da volta do programa de monitoramento de câmeras em Itabira e outras questões de segurança.

Como o direito considera as imagens de câmera na defesa ou acusação? 

Como advogada criminalista atuante, posso afirmar que o investimento em sistema de segurança não gera benefícios apenas para a sociedade como um todo ou só para os índices de criminalidade que possivelmente diminuirão. Vejo também como um importante meio de prova na esfera judicial.

As imagens feitas por câmeras podem ajudar a evitar a prisão de inocentes? 

Um dos principais problemas do sistema penitenciário brasileiro é a superlotação.Com a quarta maior população carcerária do mundo, o Brasil possui, segundo o Ministério da Justiça, 704.395 presos para uma capacidade total de 415.960. Mesmo havendo um déficit de 288.435 vagas, são incontáveis os presos provisórios e condenados que estão ocupando um lugar sem sequer haver provas de autoria e materialidade do crime que estão sendo acusados. Todos os dias há notícias sobre alguém que fora preso e, passados meses ou anos, descobre-se que era inocente. Óbvio, a Polícia Militar irá efetuar e já efetua um trabalho com excelência a fim de prevenir crimes, o que gera tranquilidade social. No entanto, havendo crimes, todas as pessoas envolvidas poderão se beneficiar do Programa Olhar Atento a fim de obter a real dinâmica dos fatos e, talvez, conseguir comprovar que o acontecido não se deu da forma como narrado anteriormente, ou seja, haverá uma imagem mostrando exatamente o que houve, diminuindo a brecha para erros e más intenções e diminuindo também o índice de condenações injustas consubstanciada em provas frágeis ou até mesmo de pessoas inocentes.

Câmera do extinto programa Olhar Atento em Itabira – Foto Arquivo Prefeitura de Itabira

A região está passando por uma situação de risco de rompimento de barragens, como a doutora avalia esta questão do ponto de vista jurídico?

No que tange a Barragem Gongo Soco em Barão de Cocais – comarca em que também atuo como advogada – pode-se observar que as pessoas estão sofrendo muito, e o que causa maior medo e insegurança não é o fato exclusivo do rompimento, e sim a ausência de uma informação concreta por parte das autoridades e da própria Vale. Desta forma, em decorrência de todo o abalo psicológico que elas vêm sofrendo desde o dia 8 de fevereiro, os moradores poderão procurar um advogado de confiança para lutar pelos seus direitos. Insta salientar que mesmo as pessoas que não foram realocadas e obrigadas a sair de sua residência também poderão procurar um advogado e apresentar os documentos, a fim de verificar se é o caso de ingressar com uma ação. Como diria Martin Luther King, “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar”, por isto, lutemos contra todas as injustiças.

Núbia Citty Advocacia Criminal 

Atendimento em Itabira/MG e Barão de Cocais/MG

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