O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (7), atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF) feito no dia 3 de julho, decidiu estender por mais 60 dias o inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), licenciado e atualmente residindo nos Estados Unidos.
A investigação trata das ações do deputado federal nos EUA contra autoridades brasileiras.
Em seu termo de anuência à solicitação da PF, Moraes disse:
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização de diligências ainda pendentes, prorrogo a presente investigação por mais 60 dias nos termos previstos no artigo 230-C, parágrafo 1 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”.
Eduardo Bolsonaro é investigado por crimes de coação no curso do processo, obstrução penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
A abertura do inquérito atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feita em maio, sobre a conduta do deputado nos Estados Unidos que, segundo Paulo Gonet, procurador-geral da República, tem se dedicado a conseguir do governo norte-americano, a imposição de sanções contra membros do STF.
A investigação teve início após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio afirmar que a administração Donald Trump analisa aplicar restrições estabelecidas na Lei Magnitisky contra Moraes, cuja norma autoriza o governo Trump a bloquear recursos financeiros e vetar a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade.
Morando desde maio nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro tem se dedicado a dar entrevistas e fazer contatos com membros do Congresso norte-americanos expondo o que ele chama de abusos praticados por Moraes contra o seu pai, Jair Bolsonaro (PL) e outros membros de sua família, além de apoiadores do ex-presidente.
A atuação de Eduardo junto a Trump parece estar dando resultado.
Na última segunda-feira (7), Donaldo Trump publicou em sua plataforma eletrônica, a Truth Social, um “chamado de atenção” do STF, criticando a “caça às bruxas” praticada contra o ex-presidente Bolsonaro.
O STF preferiu não retrucar Trump, entendendo que a resposta deve partir da diplomacia brasileira.
No mesmo dia, Moraes voltou a ser intimado em uma ação movida pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble. A advocacia-Geral da União (AGU) afirma estar acompanhando o caso.
A licença de Eduardo é de 122 dias, e ele precisa voltar e assumir sua cadeira no parlamento sob pena de perder o seu mandato.