Moraes manda executar multas bilionários contra caminhoneiros que bloquearam estradas depois das eleições 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou varas federais por todo o país para que os caminhoneiros multados durante os bloqueios das rodovias após as eleições de 2022 quitem os débitos pendentes.

Segundo cálculo da Advocacia-Geral da União (AGU), as multas chegam a R$ 7,1 bilhões e foram aplicadas a pessoas físicas e jurídicas.

Em 17 de dezembro de 2025, o ministro, que é relator do caso na Suprema Corte determinou tomada de providências para a execução das multas ao foro de domicílio de cada devedor, ocasião em que homologou os valores das multas apontadas pela AGU.

Os protestos tiveram início em 31 de outubro de 2022, depois do resultado do segundo turno das eleições, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não conseguiu se reeleger na disputa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por diferença de dois pontos percentuais, cerca de 2,1 milhões de votos.

A paralisação e consequente obstrução das vias ocorreu em quase todos os estados do país, e houve decisão judicial determinando o desbloqueio das estradas, proibindo a interrupção ou embaraço à liberdade de tráfego em todo o território nacional e de acesso a prédios públicos e, em caso de descumprimento, autoridades locais poderiam aplicar multa imediata no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas.

A ordem também permitia prisão em flagrante e o bloqueio, pela rede social Telegram, de contas dos envolvidos com a manifestação.

Depois de 11 de novembro, Moraes ampliou o alcance de sua decisão determinando a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários de veículos que insistiam em bloquear as rodovias, gerando um impasse que se arrastou na Justiça até as chamadas cartas de ordem para a execução do pagamento, realizadas neste mês de março pelo STF.

Pelo despacho, alegações de defesa ainda podem ser apresentadas e decididas pelo juízo da execução, mas com a observação de ordem de pagamento homologada.

Na tabela de aplicação das multas, a AGU calculou valores de R$ 100 mil a parte dos caminhoneiros. No entanto, outros têm valores mais elevados, como é o caso de um caminhoneiro de Mato Grosso, multado em R$147,1 milhões por 1.471 horas de obstrução das estradas.

*Fonte: O Tempo