Moro contesta PT e diz que decisão sobre triplex não inocentou Lula
A decisão de anulação coube ao juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal
O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), reagiu à decisão judicial que determinou a entrega de R$ 2,4 milhões à OAS referentes ao tríplex do Guarujá, no litoral paulista, supostamente de Lula (PT).
Segundo Moro, ex-juiz da Lava Jato, com a anulação dos processos, a entrega do dinheiro do dinheiro à empreiteira, não significa que o imóvel nunca pertenceu ao petista.
A decisão de anulação dos processos coube ao juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, alegando que o registro imobiliário do apartamento estava em nome da OAS Empreendimentos e não havia decisão judicial vinculando a propriedade a terceiros.
Em postagem na plataforma X, Moro disse que “a Justiça nunca disse que o apartamento não era do Lula ou que sempre foi da OAS.
Em 2017, quando atuava como juiz da Lava Jato, Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de um tríplex no Guarujá como propina da OAS.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal anulou o processo quatro anos depois, declarando que a atuação de Moro foi parcial e que o caso tramitou em jurisdição indevida.
Lula não foi absolvido, do ponto de vista jurídico, mas é considerado inocente, já que a ação foi anulada, por motivos técnicos, o que não significa que a Justiça tenha concluído que as provas contra ele seriam insuficientes para sua condenação.
Lula ficou preso por 580 dias e teve sua candidatura barrada nas eleições de 2018.
Segundo Moro, a anulação da sentença se deu por motivos “formais” e “políticos”. Assim, não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS.
Na última segunda-feira (9), a Justiça Federal de Brasília determinou a entrega do dinheiro à empreiteira, referente ao imóvel obtido em leilão em 2018. O montante é mantido em conta judicial na Caixa Econômica Federal.
O tríplex foi alvo de sequestro e confisco no âmbito da operação Lava Jato, e com a anulação das decisões de Moro e o arquivamento definitivo da ação, o bloqueio de recursos não se justifica e deixa de ter fundamento jurídico. O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou favoravelmente.
“A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”; trecho da decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro.
O presidente afirmou, no fim de uma live do canal Exército do Lula que espera um pedido de desculpa dos acusadores e da imprensa brasileira no caso tríplex.
A transmissão foi foi feita durante a COP31 em Antália, na Turquia, ao lado do deputado André Janones (Rede), que integra sua comitiva.
O petista quer que os integrantes do “exército”cobrem a imprensa.
Ele disse que é um pedido pessoal dele aos seus eleitores.