No último dia 6 de julho, entrou em vigor em todo Brasil uma lei que proíbe práticas que estimulam o aumento de velocidade dos motoboys que prestam serviços diversos de entregas. Os contratantes dos motoboys não poderão, por exemplo, oferecer prêmios por metas no número de entregas, dispensar o consumidor de pagar se a entrega for feita fora do prazo e estimular competição entre os motoqueiros para aumentar a quantidade de entregas ou de serviços prestados, o que muitas vezes leva os entregadores a desrespeitar as regras de trânsito.
Por se tratar de uma norma que tem como objetivo proteger o trabalhador, caberá aos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego investigar se os empregadores vão adotar tais práticas. A lei nº 12.436, que foi sancionada pela presidente Dilma Roussef, prevê multas que variam de R$ 300 a R$ 3 mil ao empregador, caso seja descumprida.
DeFatoOnline foi às ruas de Itabira saber o que alguns motoboys acham desta novidade. “Nem imaginava que existia essa lei. Ela é boa, mas no meu caso, a empresa tem uma planilha de controle só pra ter uma noção das entregas. E agora, já que é lei, o motoqueiro vai passar a cobrar das empresas”, declarou a entregadora Gircilene Ribeiro Assis.
O motoboy Lauro de Oliveira disse que já ouviu sobre a novidade na semana passada. “O cliente está esperando, às vezes com urgência. Por exemplo, agora mesmo tenho um produto que tem urgência para chegar; não é a empresa que cobra, é o cliente”, disse ele, em tom de ponderação.
“Não conhecia a lei. Na empresa que trabalho é tranquilo. Só no dia de folha de pagamento é que é mais agitado. Esse lei é boa porque se perde em dinheiro, ganha em vidas”, declarou Gil Silva, motoqueiro.