Motorista que recebeu R$ 131 milhões na conta por engano continua com ação na Justiça

Antônio Pereira do Nascimento, que recebeu por engano um depósito de R$ 131.870.227 em sua conta em uma agência do Bradesco, em junho de 2023, chegou a ter a conta classificada como “VIP”, devido ao alto valor em seu nome. Isso fez com que a tarifa de R$ 36 que ele pagava fosse elevada para R$ 70, sem aviso prévio. O valor permaneceu em sua conta por apenas 7 horas.

Ao devolver o dinheiro, sua conta voltou ao normal, com os R$ 227 que ele tinha antes do episódio, mas os problemas apenas começavam.

Apesar de ter solucionado o caso com o Bradesco, Antônio alega ter sofrido pressão psicológica por parte do gerente e assédio da imprensa, o que o levou a entrar com uma ação judicial no ano seguinte ao fato, requerendo R$ 13.187.022,00 pelo direito de recompensa e R$150 mil como indenização por danos morais.

O processo aguarda julgamento desde julho de 2024, após a Justiça dispensar as testemunhas do caso. Os advogados do motorista entraram com embargos de declaração contra a decisão, um instrumento processual utilizado para pedir esclarecimento ou a correção de omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão judicial, nos casos previstos em lei. O pedido ainda está em análise e dentro do prazo legal.

Em sua decisão dispensando testemunhas, o juiz justificou que ouvi-las é desnecessário e que o caso poderia ser julgado de forma antecipada, “sendo cabível o julgamento antecipado da lide”. Com isso, a próxima etapa do processo deverá ser a sentença.

O Tribunal de Justiça do Tocantins esclareceu   o andamento processual. Em março deste ano, o juiz informou nos autos que o processo estava pronto para julgamento, sem necessidades de novas provas. No entanto, o autor da ação apresentou embargos de declaração também no mês de março. O recurso está em análise e dentro do prazo, com previsão de apreciação na próxima semana. A sentença será proferida após esgotamento dos recursos.

*Fonte: G1