Mototaxistas discutem com Neidson regulamentação da profissão no Brasil
Foi realizada na última sexta-feira, 28, mais uma edição do Projeto Café com Presidente na Câmara Municipal de Itabira. Desta vez com os representantes dos mototaxistas e de empresas de transportes com motocicletas. O presidente Neidson Dias Freitas debateu em seu gabinete, junto à classe, a Lei 12.009, sancionada no dia 30 de julho, deste […]
Foi realizada na última sexta-feira, 28, mais uma edição do Projeto Café com Presidente na Câmara Municipal de Itabira. Desta vez com os representantes dos mototaxistas e de empresas de transportes com motocicletas. O presidente Neidson Dias Freitas debateu em seu gabinete, junto à classe, a Lei 12.009, sancionada no dia 30 de julho, deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o exercício da atividade dos mototaxistas no âmbito federal. A lei modifica o Código Brasileiro de Trânsito de 1997 que não prevê nenhuma das profissões de motociclistas.
Neidson ressaltou que já existe a lei municipal Nº 3439 de 1998, sancionada pelo ex-prefeito Jackson Alberto de Pinho Tavares, sendo assim, cabe a classe junto aos poderes executivos e legislativos atuais discutirem e decidirem pela implementação de ajustes de acordo com a lei federal.
Entre as prerrogativas da nova lei federal estão a obrigatoriedade de utilização de coletes com refletores, certidões negativas nas varas criminais, ter mais de 21 anos para exercer a profissão, entre outras.
Para os mototaxistas, esta é uma ótima oportunidade para regularizar a profissão e aumentar a credibilidade do serviço que é extremamente importante para alguns trabalhadores itabiranos. Para o mototaxista e dono de ponto Alex dos Santos é importante melhorar a imagem da classe. “Eu sou trabalhador honesto e ultimamente, por causa de alguns marginais que usam moto para praticar crimes, a Polícia Militar diariamente aborda os trabalhadores como se fossem criminosos. Com a placa vermelha, por exemplo, facilitaria a identificação do profissional”, disse.
Já para o mototaxista Hudson Ferreira Tavares, o projeto municipal de 1998 e o projeto federal deste ano deveriam ser mais discutidos pelos interessados e torna-se uma lei mais nova e atualizada. “É importante repartir essas leis para os pontos de mototáxi, assim poderíamos entender mais cada ponto da lei e assim elaborarmos uma lei que seja boa para todas as pessoas da cidade”, ressaltou Hudson.
A criação de um sindicato da classe foi sugerida pelo mototaxista Adilson Gomes dos Santos, para reivindicar melhorias e proteger os trabalhadores do setor.
Neidson ressaltou a importância de iniciar o debate de extrema relevância para o desenvolvimento do município. “Uma classe que gera cerca de mil empregos e faz parte de um dos maiores desafios do município, que é o trânsito, merece e terá mais respeito dos poderes municipais constituídos e o legislativo está à disposição para melhorar o serviço, dando mais resultados positivos a sociedade,” ponderou.