MP alerta PBH sobre pressa na motofaixa e pede estudos antes da implantação em BH
Recomendação cita riscos identificados em experiências anteriores e cobra avaliação técnica completa
O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que a Prefeitura de Belo Horizonte não inicie a implantação de motofaixas, também chamadas de faixas azuis, antes de cumprir todos os requisitos técnicos e regulatórios exigidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A recomendação foi divulgada nesta quarta-feira (30) e ocorre após declarações públicas sobre a possibilidade de implantação rápida da primeira motofaixa na capital. Segundo o documento, o município estuda adotar o modelo em corredores de tráfego intenso, como Via Expressa e avenidas Antônio Carlos, Cristiano Machado e Tancredo Neves.
A preocupação do Ministério Público é com a forma e o ritmo da implantação. Em reunião realizada no dia 22 de abril, representantes do Executivo teriam assumido o compromisso de que qualquer intervenção dependeria de estudos complementares e de autorização da Senatran. Dias depois, falas sobre a implantação rápida da faixa azul na Via Expressa acenderam o alerta do órgão.
A recomendação cita estudos recentes sobre a experiência de São Paulo, que apontaram aumento de acidentes fatais com motociclistas em cruzamentos nas vias onde o modelo foi implantado. Também foi registrada elevação da velocidade média das motos nesses trechos.
Outro ponto levantado é a avaliação de que o estudo preliminar feito pelo órgão de trânsito de BH estaria incompleto. Segundo o Ministério Público, a análise se concentrou na geometria das vias e não teria incluído dados exigidos pelas normas federais, como volume de veículos por categoria, velocidade operacional, cruzamentos semaforizados, travessias de pedestres e histórico de acidentes por trecho.
O órgão também ressalta que eventual autorização da Senatran não elimina a obrigação de cumprir as condições técnicas do regime experimental. Para o Ministério Público, implantar a motofaixa sem esses parâmetros pode aumentar riscos em um cenário já marcado por acidentes envolvendo motociclistas.
Entre as recomendações estão a realização de estudos técnicos completos, definição de vias de comparação, implantação por etapas, equipe responsável pelo monitoramento contínuo e previsão de recursos para ações além da pintura da faixa. O documento também pede fiscalização de velocidade, redesenho de cruzamentos, avaliação independente e critérios para suspensão imediata caso haja aumento dos acidentes.