MP recomenda que Saae suspenda cortes de água em Itabira
A orientação é para que o diretor-presidente Leonardo Ferreira Lopes, suspenda de imediato as ordens de serviço de cortes no abastecimento de água dos usuários do município
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Itabira, recomendou ao diretor- presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira (Saae), Leonardo Ferreira Lopes, que suspenda de imediato as ordens de serviço de cortes no abastecimento de água dos usuários do município.
Além da suspensão imediata, o MP também pede para que o Saae elabore um plano de emergência e de contingência para cada local de atuação do serviço, de forma específica, visando a proteção da vida, saúde e segurança dos usuários do saneamento básico. Tais orientações, segundo a promotora Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral, autoridade responsável pelas recomendações, são para o enfrentamento e contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Garantir o acesso à água potável é indispensável para as famílias ficarem em casa e adotarem as boas práticas de prevenção da doença, no prazo de 05 dias”, informa o documento.
Ademais, também cabe ao Saae informar à população e ao MP sobre as medidas adotadas daqui para frente. “Comunique-se o teor da presente recomendação, via e-mail, ao seu destinatário, assinando o prazo de 02 dias para a sua resposta, em função da urgência que o caso requer”, aponta as recomendações. Confira as recomendações
De acordo com a Prefeitura de Itabira, o Saae não realizou nenhum corte desde o início do isolamento social. Além disso, segundo a comunicação, o diretor-presidente do Saae já estava avaliando as recomendações para formalizar junto ao Ministério Público e facilitar o processo legal.