MP requer medidas de proteção a idosa com transtorno que acumula dezenas de animais em Caeté
Segundo o Ministério Público, mulher sofre de Transtorno de Acumulação e, além de cães e gatos, mora em uma casa com muito lixo e entulho
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa de Caeté, propôs Ação Civil Pública (ACP) após apurar a situação de vulnerabilidade vivida por uma idosa que mora em uma casa com dezenas de cachorros e gatos maltratados, além de muito lixo e entulho. A moradia, foco de mosquitos de dengue e de roedores, afeta também os vizinhos, representando um grave problema de saúde pública.
Para “restabelecer a dignidade da idosa, fazer cessar os prejuízos gerados à população e aos animais e resguardar o interesse público”, o MPMG tentou primeiro, mas sem sucesso, solucionar o caso apresentando medidas administrativas e conciliatórias extrajudiciais à moradora e ao município.
A ação é assinada pela promotora de Justiça Anelisa Cardoso Ribeiro. Ela cita que a idosa apresenta Transtorno de Acumulação, mas que tem faltado a consultas para o tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps), “o que agrava o seu problema de saúde”.
A ação aponta que as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social de Caeté, a Polícia Militar do Meio Ambiente e uma ONG da cidade, SGPAN, apresentaram relatórios de vistoria, inclusive assinados por médicos veterinários, comprovando a necessidade de intervenção urgente no terreno onde a idosa e os animais vivem, próximo da garagem da prefeitura.
A promotora destaca ainda que a idosa comparece ao MPMG recorrentemente, ora para reclamar do município, ora para dizer que já está tudo bem, “demonstrando completa instabilidade emocional”, e que ela não permite que seja feita a limpeza do terreno. Segundo o Ministério Público, a senhora mantém os animais acorrentados. Os bichos estão magros e com doenças de pele. Também existem no local cachorros bravos, que dificultam o acesso de veterinários, agentes e voluntários ao imóvel.
Algumas medidas
Para garantir o direito à vida, à saúde e ao bem-estar de todos os envolvidos, o MPMG requer, em tutela de urgência, entre outras medidas, que o município seja obrigado a providenciar o cercamento do terreno e a limpeza compulsória do imóvel, com retirada de todo o lixo e entulho, e a providenciar meios de identificar, vacinar, vermifugar e castrar os animais os gatos e cachorros, encaminhando pelo menos 20 deles para adoção e guarda responsável, podendo a moradora indicar os que permanecerão no local.
O MPMG requer também que o município seja obrigado a disponibilizar tratamento para a idosa nos centros de referência de assistência social e psicossocial Cras, Creas e Caps, com acompanhamento e emissão de relatórios. Foi requerido ainda que o município seja obrigado a formar e a qualificar uma equipe multidisciplinar para atender aos casos de acumuladores na cidade.
Para a idosa, que conta com renda mensal de um salário mínimo e vive num local sem estrutura e sem condições sanitárias para manter os animais, o MPMG requer que sejam determinadas as obrigações de comparecer às consultas do tratamento médico, de não acolher novos animais e de não acumular lixo e entulho em casa.
O MPMG pede à Justiça de Caeté a fixação de multa diária de R$ 1 mil, caso o município descumpra as medidas que vierem a ser deferidas.