MP vai processar 67 prefeitos mineiros por desvio do FPM

Não bastasse a ausência de concorrência pública, o MPE tem fortes indícios de que os contratos tiveram seus valores superfaturados mediante o pagamento de propina. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, ficou comprovado que o ex-prefeito Alberto Bejani (PTB) recebeu cerca de R$ 100 mil mensais em troca de ter fechado dois contratos com o SIM que, juntos, somam R$ 12 milhões. Inicialmente, os 67 prefeitos serão processados penalmente por terem infringido a Lei de Licitações, de 1993, cujas penalidades vão desde o pagamento de multas fixadas pela Justiça até a condenação a nove anos de cadeia. Posteriormente, eles serão acionados na área civil por improbidade administrativa e terão que desembolsar as quantias aplicadas de forma irregular a título de ressarcimento ao erário. Nem mesmo o MP tem um levantamento dos valores dos contratos sem licitação, mas a estimativa é de que se trate de quantias milionárias.

Por orientação do MPE, que investiga os negócios do SIM com prefeitos do interior, dezenas de contratos com a empresa já foram cancelados. No entanto, depois da deflagração da Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF), que desmantelou o esquema de fraudes do FPM, com a participação ativa de um juiz federal e dois desembargadores, o SIM voltou a operar no estado, com o nome de Academia de Gestão Pública (AGP), conforme reportagem do EM de setembro do ano passado.

Planejamento

Desde então, AGP já venceu contratos com as prefeituras de Munhoz, Cláudio, São Miguel do Anta, Pará de Minas e Formiga, além das câmaras de Itapeva, Cláudio, Ituiutaba e Três Pontas, para fornecer programas de computador de planejamento de governo, contabilidade pública, tesouraria, controle interno, gestão de contratações, almoxarifado, administração de patrimônio, frota, pessoal e até a folha de pagamento das prefeituras.

Para dar uma aparência de legalidade nos contratos, a AGP participa e vence concorrências supostamente direcionadas em licitações do tipo tomada de preços, modalidade na qual quem apresenta o menor preço sai vencedor do certame: diferentemente de antes, quando a empresa justificava seus cerca de 200 contratos sem licitação alegando ter notória capacidade técnica ou que não tinha fins lucrativos, versões que já foram derrubadas tanto pela PF quanto pelo MPE.

Agora, segundo o MPE, a nova estratégia adotada pelo SIM foi abrir pequenas empresas de consultoria contábil, todas elas tendo em seu quadro societário colaboradores e ex-colaboradores do instituto. O objetivo de acordo com as investigações é direcionar os contratos públicos em benefício de seus sócios fundadores.