MPF aciona Justiça contra aumento de etanol na gasolina
O órgão cobra uma indenização de R$ 500 milhões da União por danos morais coletivos
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata do aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32), medida que havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Além de barrar o novo percentual, o órgão cobra uma indenização de R$ 500 milhões da União por danos morais coletivos, alegando falta de transparência e risco gerado aos consumidores.
O caso envolve diferentes pareceres técnicos e econômicos:
Os argumentos do MPF
Falta de estudos específicos: A ação assinada pelo procurador Cleber Eustáquio Neves aponta que o governo federal utilizou dados inadequados ou antigos (focados no E30) e que não houve análise rigorosa do impacto de longo prazo para validar de forma permanente a viabilidade na frota do país.
Riscos de danos mecânicos: O aumento da proporção de etanol pode acelerar a corrosão de componentes metálicos, provocar o desgaste prematuro de bombas de combustível e gerar falhas na injeção eletrônica.
Prejuízo focado em grupos sensíveis: Os maiores afetados pelas quebras mecânicas seriam proprietários de motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados sem a calibração da tecnologia flex.
Tolerância prejudicial: O MPF destaca que as especificações da nova gasolina admitem uma variação legal que pode elevar o teor alcoólico para até 34% direto nas bombas, agravando o desgaste.
O posicionamento do Governo e do Setor Sucroenergético
Viabilidade testada: A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e o Ministério de Minas e Energia defendem que a medida seguiu a Lei do Combustível do Futuro. Os ensaios forma realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) em automóveis e motocicletas movidos estritamente a gasolina, sem registrar impactos relevantes nos sistemas.
Fator econômico e ecológico: O governo sustenta que a transição para o E32 reduziria a dependência do combustível importado pelo Brasil em cerca de 900 milhões de litros por ano, além de impulsionar a sustentabilidade e diminuir o preço final na bomba em cerca de 2%, visto que o etanol anidro é historicamente mais barato que a gasolina.
O pedido de liminar do MPF ainda passará por avaliação e julgamento do mérito na Justiça Federal.
*Fonte: MPF/Quatro Rodas