MPMG cobra e obtém medidas para assegurar inclusão e proteção em ambiente escolar de Nova Era
Recomendação levou à adoção de apoio individualizado, adaptações pedagógicas e protocolo para manejo de crises em unidade de ensino
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que uma Recomendação expedida à Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Nova Era foi atendida, garantindo a adoção de medidas voltadas à inclusão, permanência e segurança no ambiente escolar. A atuação ocorreu no âmbito da defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A medida foi tomada após uma situação que demandava providências para assegurar o direito à educação com proteção integral, considerando tanto as necessidades do estudante acompanhado quanto a segurança de toda a comunidade escolar.
Em resposta ao MPMG, a SRE comunicou o cumprimento integral da Recomendação, com a implementação de ações pedagógicas adaptadas ao perfil neurobiológico do adolescente, diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD).
Medidas adotadas
Entre as medidas adotadas está a designação de um profissional de apoio individualizado para acompanhar o estudante durante a rotina escolar. Segundo o Ministério Público, a iniciativa é considerada fundamental para favorecer a permanência do aluno na escola de forma segura e contribuir para seu desenvolvimento.
Também foram realizadas adaptações pedagógicas, incluindo adequação das atividades ao nível de aprendizagem, avaliações em formatos diferenciados, disponibilização de materiais adaptados e estratégias específicas de comunicação e ensino para estimular a participação do estudante.
A unidade escolar ainda passou a contar com um protocolo para manejo de crises comportamentais, estabelecendo procedimentos para preservar a integridade física e emocional dos estudantes e profissionais, além de orientar a mediação de conflitos e o acompanhamento das ocorrências.
A atuação envolveu ainda o fortalecimento da rede de proteção, com diálogo com os responsáveis pelo adolescente, articulação com serviços de saúde e acionamento dos órgãos competentes para acompanhamento do caso.
Para o promotor de Justiça Sidione Braga Dupke, o cumprimento da Recomendação demonstra a importância da atuação extrajudicial do MPMG na implementação de medidas que garantam direitos fundamentais, como o acesso à educação em condições de segurança, inclusão e dignidade.