Novo conjunto de regras para contratar empréstimo consignado a aposentados e pensionistas começa a vigorar a partir do dia 20 de maio. A informação foi divulgada pelo “ND Mais”, com base em mudanças recentes sancionadas pelo governo federal, visando reforçar a segurança das operações e combater fraudes que afetaram milhões de brasileiros nos últimos anos.
Uma das principais mudanças é a validação digital obrigatória após a solicitação do empréstimo.
Depois de solicitar o crédito, o aposentado ou pensionista deverá confirmar a operação por meio do reconhecimento facial ou digital diretamente no aplicativo Meu INSS e tem um prazo de até cinco dias para realizar a confirmação. Em não o fazendo, o contrato tem cancelamento automático, sem possibilidade de liberação do valor solicitado.
Beneficiários que não possuem biometria cadastrada em bases oficiais, como a CNH ou Justiça Eleitoral, terão que usar a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a ter papel central no acesso a serviços previdenciários, em especial no crédito consignado.
Paralelamente, o modelo elimina prática antigas que tornavam mais fáceis as fraudes. Não será mais permitido contratar empréstimo por telefone ou por meio de terceiros, como procuradores.
Essas ações têm uma causa, quando entre 2019 e 2024, mais de 9 milhões de brasileiros foram afetados por irregularidades, incluindo descontos ilegais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, que forçaram o governo a sancionar um pacote de medidas para aumentar o controle sobre as operações, tornando a concessão do crédito consignado com regras mais rígidas, que incluem:
Autorização expressa: o beneficiário deverá confirmar previamente cada operação, com autenticação reforçada.
Bloqueio automático: após a contratação, o benefício será bloqueado para novos empréstimos, exigindo liberação manual.
Proibição de terceiros: não será mais possível contratar consignado por procuração ou telefone.
Mais transparência: o segurado será informado sobre todas as operações e poderá contestar cobranças indevidas, colocando o próprio beneficiário no centro do controle financeiro, reduzindo o risco de golpes.
O INSS orienta que aposentados e pensionistas se antecipem para evitar transtornos, já que não basta mais ir a uma agência bancária para contratar crédito.
Para se adaptar, o processo é simples, mas exige atenção.
Veja o passo a passo:
Baixar o aplicativo Meu INSS no celular
Fazer login com a conta gov.br
Acessar o menu de perfil
Selecionar a opção “Biometria”
Ativar o reconhecimento facial ou digital.
*Fonte: CPG