O Governo de Minas Gerais ampliou de R$ 1,7 milhão para R$ 3,3 milhões a multa aplicada à mineradora Vale por danos ambientais registrados nas Minas de Fábrica e Viga, localizadas em Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado. A atualização do valor foi formalizada em reunião realizada na última sexta-feira (30), entre representantes do Estado e executivos da empresa.
Segundo o governo, a elevação da penalidade ocorreu em razão da reincidência da mineradora em infração ambiental semelhante à registrada em agosto de 2023, em Brumadinho. À época, a empresa foi multada após a constatação de supressão de vegetação nativa sem licença ambiental, inclusive em área de preservação permanente.
A nova autuação considera o histórico da empresa, conforme previsto no Decreto nº 47.383/2018, que caracteriza reincidência quando há nova infração ambiental em período inferior a três anos após penalização definitiva.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, afirmou que o objetivo das medidas é garantir mais segurança e responsabilidade. “Estamos aplicando a multa dobrada, devido à reincidência. A multa já foi formalizada e seguiremos exigindo que a Vale adote todas as medidas de segurança, mitigação e reparação integral dos danos socioambientais”, disse.
Medidas preventivas e reparação
Como medida preventiva imediata, o Estado determinou a suspensão das atividades nas duas minas envolvidas, com o objetivo de evitar novos lançamentos ou carreamento de materiais e sedimentos, até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de controles eficazes. Na Mina de Viga, a suspensão atinge todo o empreendimento. Já na Mina de Fábrica, a medida se restringe às atividades da cava 18.
Diagnósticos em andamento
As fiscalizações apontaram falhas nos sistemas de drenagem das duas minas, agravadas pelo elevado volume de chuvas na região Central de Minas Gerais. Na Mina de Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas internas da empresa CSN e provocando assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, como os córregos Ponciana e Água Santa.
Na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental da Semad identificou escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento de sedimentos no córrego Maria José e no Rio Maranhão. A extensão total dos impactos ambientais segue em avaliação técnica pelos órgãos estaduais.