Multa por pichação em BH avança e pode chegar a R$20 mil em caso de reincidência
Projeto aprovado em definitivo pela Câmara eleva as penalidades para quem pichar espaços urbanos e amplia o valor das sanções quando o alvo for monumento ou bem tombado
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (16), o projeto que aumenta as multas aplicadas a casos de pichação na capital. Com a votação, a proposta segue agora para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar o texto.
A mudança altera a Lei 11.318/2021, que trata da política municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate à pichação no espaço público. Pela nova redação aprovada, as multas gerais passam da faixa atual de R$800 a R$3.800 para valores entre R$2 mil e R$5 mil. Quando a infração atingir monumentos ou bens tombados, a penalidade sobe para valores entre R$6 mil e R$10 mil, podendo chegar a R$20 mil em caso de reincidência.
A proposta foi aprovada por 29 votos favoráveis e 7 contrários. Segundo a tramitação divulgada pela Câmara, um dos argumentos usados para defender o endurecimento das penalidades foi o custo da limpeza de equipamentos públicos e os danos causados ao patrimônio urbano e histórico da cidade.
Durante a tramitação, o texto também recebeu uma emenda com viés socioeducativo. A sugestão previa enquadrar a pichação como infração administrativa sujeita à advertência e medidas pedagógicas, com foco em conscientização sobre uso do espaço público, valorização da arte urbana e preservação do patrimônio coletivo.
Como ainda depende da etapa final no Executivo, as novas multas só passarão a valer caso o texto seja sancionado.