Município presta contas, mas falta de detalhamento de dívidas irrita vereadores

Nos quatro primeiros meses deste ano, o município de Itabira arrecadou R$ 190,7 milhões. A receita cresceu 17,87% na comparação com o mesmo período do ano passado, graças a uma indenização paga pela Vale a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), no valor de R$ 36,6 milhões. No entanto, o município acumula dívidas da ordem aproximada de R$ 66 milhões. Desse débito, R$ 15,3 milhões foi herdado das contas de 2015.

Nessa quinta-feira, 2 de junho, a equipe do prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) foi ao plenário da Câmara de Vereadores de Itabira apresentar a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2016. A exposição da execução orçamentária é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os parlamentares da Casa legislativa pressionavam o Executivo, nas últimas semanas, pela demonstração dos números da gestão fiscal entre janeiro e abril.

A apresentação ocorreu de forma tímida e técnica pelos secretários Aloisio da Silva Moreira (Fazenda), Paulo Alexandre da Silva (Planejamento e Gestão) e Paulo Moraes (adjunto de Fazenda). Entre as principais fontes de arrecadação da receita municipal está o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 7,8 milhões recebidos no período.

As principais despesas processadas somaram R$ 144,7 milhões no quadrimestre, 2% a menos que no ano passado. Nos principais gastos de janeiro a abril, há um porcentual que chama a atenção: os gastos com contratação por tempo determinado subiram 23,16% – de R$ 4,8 milhões em 2015, para R$ 5,9 milhões em 2016. Segundo o secretário de planejamento trata-se de “compensações” e de serviços que foram transferidos conforme a contratação.

Sem detalhes

O que irritou os vereadores foi a ausência de detalhamento das dívidas acumuladas da Prefeitura de Itabira. Os secretários alegaram que a legislação contempla na prestação de contas tão somente as metas fiscais. Após a falta de consenso, a equipe do Executivo se prontificou a enviar a casa o detalhamento dos débitos em um segundo momento.

“Há todo um esforço no sentido de controlar gastos, despesas que podem ser postergadas estão se postergando e estamos trabalhando no fornecimento de itens e serviços essenciais à população, ou seja, saúde, educação, ação social”, pontuou Aloizio Moreira.

O secretário de Fazenda assegurou que todos os credores receberão os dividendos devidos da administração municipal. A meta, por ora, é pagar 12,5% ao mês da dívida total do governo. “Todos os credores irão receber. O esforço no corte de gastos ocorre exatamente para que tenhamos o recurso para estar administrando os pagamentos dos fornecedores e manter em dia o dos servidores”, assegurou.

Apelo

Os secretários de Fazenda, Planejamento e Gestão da Prefeitura de Itabira apelaram por apoio do Legislativo. Eles pediram no plenário a aprovação de um projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, que divide em 20 parcelas o pagamento da dívida que o governo tem com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev). O débito tem valor de R$ 5,4 milhões. Ele é oriundo de depósitos da folha de pessoal que não foram feitos pela prefeitura ao instituto, no período de dezembro de 2015 a fevereiro deste ano, e posteriormente no mês de abril.

O governo alega incapacidade financeira de abatimento integral da dívida ou de parcelá-la somente até o fim deste ano. “Eu apelo pela sensibilidade dos senhores vereadores porque se nós tivermos que quitar esse débito até dezembro teremos que desembolsar cerca de R$ 1 milhão por mês, porque o débito é corrigido (juros e multa). Se pudermos amortizar em 20 parcelas, isso nos ajudará a atingir um equilíbrio”, disse o secretário adjunto de Fazenda, Paulo Moraes, que enfatizou as dificuldades do Executivo em atingir metas financeiras.

A maioria dos vereadores presentes à apresentação do balancete, no entanto, afirmou não concordar com a matéria. Um dos argumentos é que a dívida vai impactar as contas da próxima gestão municipal.