Município tem até setembro para revogar placas de taxistas

Uma liminar expedida pelo juiz Henrique Schwartzman determina que o município de Itabira revogue, em 60 dias, todas as placas de taxistas da cidade. Como a decisão foi publicada em 21 de julho, a ordem judicial precisa ser acatada até meados de setembro. Caso contrário, a Prefeitura será multada em R$ 3 mil a cada dia de descumprimento.

A decisão judicial é fruto da exigência de licitação para prestação do serviço de taxista. A discussão acontece na cidade desde maio de 2012. Na época, o então prefeito João Izael Querino Coelho chegou a enviar à Câmara um Projeto de Lei para regulamentar a atividade, mas os taxistas pressionaram e a matéria não foi votada, acabando arquivada. Em agosto do ano passado, o Ministério Público solicitou o desarquivamento e o governo de Damon Lázaro de Sena indicou que elaboraria um novo projeto.

A informação da liminar só chegou aos taxistas no último dia 6 de agosto, quando o chefe da Transita, Flávio Raimon, anunciou a decisão judicial em reunião do Conselho Municipal de Trânsito. A prefeitura poderá realizar um processo seletivo simplificado para expedir 70 placas, mas que só terão validade por seis meses, tempo para a realização da licitação.

Na liminar, o juiz argumenta que “muitos permissionários [taxistas] sequer fornecem o serviço ao público local, apenas usufruindo isenções fiscais da categoria”. Para o vice-presidente do Conselho de Trânsito, João Miguel Abreu, a “decisão está disciplinando a nossa cidade”. Ele lembra que toda cidade que possui serviço de taxi é obrigada a realizar licitações para a atuação dos motoristas. Os que trabalham fora desse contexto, são considerados ilegais.

Exigências

Conforme explicou João Miguel, algumas das exigências são as cores das placas, que deverão ser padronizadas, além do preço das tarifas, que serão tabelados. O conselheiro vê com “bons olhos” a iniciativa do juiz, uma vez que a partir da ação, haverá mais transparência na prestação dos serviços e contribuição tributária por parte da classe. “Para a população, seria a coisa mais pura, uma coisa mais limpa. Com a regulamentação, o município passará a recolher tributos”, disse.

João Miguel espera que a regulamentação dos taxistas seja um incentivo para que o município regulamente também a função de mototaxista.