Municípios cobram repasses da União para custear Samu em Minas

A situação financeira do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (27). Deputados, prefeitos, representantes de consórcios intermunicipais e trabalhadores da saúde cobraram reajuste nos repasses federais destinados ao serviço.

A principal reivindicação é que a União cumpra a regra prevista em portaria do Ministério da Saúde, que estabelece divisão tripartite do custeio. Pela norma, o governo federal deve arcar com 50% das despesas do Samu, enquanto os estados ficam com pelo menos 25% e os municípios com, no máximo, 25%.

Durante a reunião, foi apresentado um levantamento do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência Centro-Sul, com dados de maio de 2026, onde o estudo aponta que a participação da União ficou abaixo dos 50% em todos os nove consórcios avaliados em Minas. O maior percentual de financiamento federal identificado foi de 32,36%, no consórcio do Norte de Minas. O menor foi de 18,48%, no consórcio da região Oeste. Em todos os casos apresentados, os consórcios registraram déficit, com variação entre 6,39% e 17,55%.

Prefeitos e representantes dos municípios afirmaram que a defasagem dos repasses já pressiona a operação do serviço. Entre os problemas citados estão impacto no tempo de resposta, dificuldade de atendimento, salários defasados e risco de interrupção ou precarização do Samu em algumas regiões.

A secretária executiva do consórcio Centro-Sul afirmou que os repasses federais não são reajustados desde 2023. Naquele ano, houve correção de 30%, depois de um período de dez anos sem reajuste, segundo relato apresentado na audiência.

O Ministério da Saúde foi representado pelo diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, Fernando Figueira. Ele reconheceu que a portaria prevê participação de 50% da União, mas afirmou que a liberação de recursos depende de disponibilidade financeira. Segundo ele, há tentativa de viabilizar reajuste de 15% ainda neste ano, embora o cenário não seja favorável.

Representantes dos municípios defenderam que a renovação de ambulâncias, embora necessária, não resolve sozinha o problema de custeio. A cobrança agora é para que o tema avance junto aos órgãos federais e de controle, com definição sobre reajuste e divisão dos gastos para manter o funcionamento do Samu.