Mutirão social vai avaliar pedidos de isenção de IPTU em Itabira

A Prefeitura de Itabira vai promover, dia 4 de dezembro, um mutirão com 11 assistentes sociais para avaliar os pedidos de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2011. As avaliações serão feitas na Secretaria Municipal de Ação Social, das 8 às 12 horas.

 

Deve passar pela avaliação das assistentes sociais, todo contribuinte que deu entrada ao processo de remissão, entre os dias 8 de junho e 1º de julho. Esses contribuintes – 145 ao todo – já receberam uma correspondência comunicando o dia da avaliação social. Quem ainda não recebeu deve entrar em contato com a Secretaria de Ação Social até o dia 1º de dezembro.

 

Segundo a chefe do Departamento de Promoção Humana, Benedita de Fátima Moreira “Dita”, a escolha do dia da semana – sábado – dá mais chances ao contribuinte. “Aqueles que trabalham o dia inteiro e não têm condições de vir à secretaria num dia útil, terão a oportunidade de passar pela avaliação num sábado, quando a maioria não trabalha”, explica Dita.

 

Todo contribuinte tem direito de pleitear a remissão parcial ou total de suas dívidas tributárias com a Fazenda Pública Municipal. A remissão é assegurada no Código Tributário Municipal.

 

A lei considera carente o contribuinte cujos rendimentos mensais da família são iguais ou inferiores a meio salário mínimo per capita. O assistente social avalia a condição sócio-econômica do contribuinte. Ele ajusta os rendimentos da família, levando em consideração as despesas continuadas devidamente comprovadas. Analisado o processo, o assistente social poderá propor a remissão parcial ou total dos débitos, ou, ainda, o indeferimento da solicitação. A avaliação do assistente social ainda estará sujeita a posterior homologação do secretário municipal de Fazenda.

 

Documentos – O contribuinte deverá apresentar para a avaliação no dia 4, o original dos seguintes documentos: carta de concessão do INSS em caso de ser beneficiário (afastamento, aposentadoria, pensionista e BPC); Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho de todos os moradores maiores de 18 anos (empregados ou desempregados); Carteira de Trabalho ou contracheque recente do contribuinte; certidão de nascimento de todos moradores da casa menores de 18 anos; certidão de nascimento ou casamento do contribuinte; comprovante de despesas com saúde (receita médica com ticket de farmácia ou plano de saúde), alimentação (supermercado, açougue e sacolão), educação (escola ou transporte escolar) entre outros; comprovante de endereço (conta de água ou luz atualizada) e CPF do contribuinte.