Na mira do Ministério Público, prefeito de Ipatinga é alvo de pedido de impeachment
Gustavo Nunes é um dos suspeitos em caso que envolve contrato de locação da atual sede do Executivo ipatinguense
Alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (sem partido), também sofreu um pedido de impeachment na última quarta-feira (27). A ação partiu do vereador e pré-candidato à prefeitura Fernando Soares Ratzke (Cidadania) e alega que o atual chefe do Executivo ipatinguense cometeu crime de responsabilidade.
Conforme mostrado por uma recente matéria da DeFato, além do prefeito de Ipatinga, uma secretária municipal, dois ex-secretários e três empresários são suspeitos de enriquecimento ilícito e fraude em processo licitatório que resultou na locação da atual sede da Prefeitura de Ipatinga. Segundo a Promotoria de Justiça, o contrato firmado entre a administração pública e os locadores seria de 15 meses e o valor supera os R$ 3,6 milhões.
Na ação, o Ministério Público pede à Justiça a imediata suspensão do contrato de locação originário da dispensa de licitação e que a Prefeitura Municipal de Ipatinga proceda a revisão contratual, de modo a firmar o contrato de locação diretamente com o demandado proprietário do imóvel, pelo valor de R$ 120 mil, com a consignação do valor sobressalente de R$ 140 mil até a elucidação do caso.
Além disso, o MPMG requer a condenação dos dois empresários e das duas empresas por receber vantagem ilícita, conforme o artigo 9º, caput, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.492), e a condenação da secretária municipal de Educação, dos ex-secretários municipais de Administração e um empresário pela fraude ao procedimento licitatório.
O Ministério Público pede, ainda, a condenação dos demandados no pagamento de dano moral coletivo, no valor individual de R$ 286.415,76. No caso dos empresários e empresas envolvidas, à condenação ao pagamento de dano moral coletivo, em caráter solidário, no valor de R$ 3.640.000,00.