Na semana que antecede o Dia da Mulher, ALMG aprova projetos para vítimas de violência — mas desafio é tirar da promessa e levar à prática

À medida que se aproxima o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, parecer favorável a uma série de projetos voltados à proteção e promoção dos direitos das mulheres. O principal deles é o PL 4.172/25, que pretende garantir atendimento psicológico remoto a vítimas de violência doméstica na rede estadual de saúde.

A proposta, apresentada pela deputada Maria Clara Mara (PSDB), recebeu substitutivo da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Com a nova redação, o texto deixa de criar um programa isolado e passa a alterar a Lei 22.256/2016, incluindo o atendimento psicológico remoto como ação permanente da política estadual para mulheres em situação de violência.

O que muda na prática

Em teoria, a medida amplia o acesso ao acompanhamento terapêutico, sobretudo para mulheres que vivem longe dos grandes centros ou que enfrentam dificuldades para sair de casa. O atendimento poderá ocorrer por plataformas digitais, com previsão de sigilo e supervisão técnica da Secretaria de Estado de Saúde. O projeto também permite parcerias com universidades e organizações da sociedade civil.

No entanto, o simbolismo da aprovação na semana que antecede o 8 de março precisa ser acompanhado de medidas concretas. A rede estadual dispõe de profissionais suficientes? Há infraestrutura tecnológica adequada? Existe previsão orçamentária clara? Sem essas respostas, o risco é que o atendimento remoto se torne uma promessa difícil de cumprir.

Além disso, a violência doméstica exige respostas integradas. O suporte psicológico é fundamental, mas não substitui a ampliação de casas-abrigo, o fortalecimento da assistência social e a articulação com segurança pública. O enfrentamento precisa ser sistêmico.

Informação como ferramenta de prevenção

Também avançou o PL 4.441/25, que inclui na mesma legislação a criação de mecanismos para formar agentes multiplicadores de informação em espaços como salões de beleza e estética. A proposta prevê orientação sobre a Lei Maria da Penha, direitos das mulheres e canais de denúncia.

A iniciativa reconhece que muitas vítimas relatam situações de violência em ambientes de confiança. Por outro lado, a capacitação precisa ser contínua e estruturada. Caso contrário, profissionais podem assumir uma responsabilidade social relevante sem respaldo técnico suficiente.

Liderança feminina e crise climática

Outros dois projetos receberam parecer favorável. O PL 4.666/25 incentiva a participação de mulheres em espaços de poder e decisão, com foco em capacitação e enfrentamento de práticas discriminatórias. Já o PL 4.773/25 determina a inclusão de dados sobre os impactos da crise climática na vida de mulheres no banco de dados estadual.

Ambas as propostas ampliam o debate sobre desigualdades estruturais. Contudo, novamente surge a necessidade de metas, monitoramento e recursos financeiros. Produzir dados e oferecer cursos são passos importantes, mas a transformação social exige continuidade e compromisso institucional.

Entre o gesto político e a política pública

A semana que antecede o Dia Internacional da Mulher costuma concentrar anúncios e votações simbólicas. Desta vez, a Assembleia sinaliza intenção de fortalecer a rede de proteção e promover igualdade.

Ainda assim, o verdadeiro teste começa após a aprovação definitiva e eventual sanção. Se houver orçamento, estrutura e fiscalização, as propostas poderão ampliar direitos. Se faltarem esses elementos, o 8 de março terá servido mais como vitrine política do que como marco de mudança concreta.

A expectativa agora é que o discurso da valorização das mulheres se traduza em políticas públicas efetivas — não apenas nesta semana, mas ao longo de todo o ano.