Neidson Freitas lamenta rombo sem empenho na Prefeitura de Itabira

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabira, Neidson Freitas (PP), manifestou consternação com o somatório de débitos sem empenho na Prefeitura de Itabira. No detalhamento das dívidas herdadas que foi apresentado nesta semana pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), mais de R$ 67 milhões fazem jus a compromissos sem empenho. “Vejo isso com extrema preocupação. É algo incomum na administração pública”, avaliou o vereador.

No que diz respeito às licitações, o empenho é o registro da despesa. A nota de empenho é uma garantia para o credor de que há recurso orçamentário para pagar o serviço contratado. No Artigo 60 da Lei n° 4.320/64, que trata do direito financeiro na administração pública, é citado que nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho. Isso porque o gasto não pode exceder a dotação do município.

Os compromissos sem empenho pendentes de pagamento na Prefeitura de Itabira até 31 de dezembro de 2016 somaram R$ 67.357.609,87, de acordo com o Executivo. “Isso é comprar sem saber como irá pagar, sem saber de onde virá o dinheiro”, disparou Neidson.

O progressista disse que espera intervenção do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no assunto, responsabilizando a gestão anterior do município, encabeçada por Damon Lázaro de Sena (PV).

Neidson lamentou ainda a cifra total de dividendos da Prefeitura de Itabira, acima dos R$ 146 milhões. “Serão quatro anos de muito ajuste, de muita dificuldade. Acho difícil que Ronaldo (Magalhães), por mais que tenha a intenção, por mais que tenha conhecimento administrativo para isso, consiga sanar essa dívida no decorrer desses quatro anos”, avaliou.

Da base governista, o presidente da Câmara defendeu cortes na máquina pública, sobretudo nos contratos pactuados com a Prefeitura de Itabira. O vereador ainda criticou aqueles que se opõem às medidas anunciadas por Ronaldo Magalhães: “A gente tem percebido uma oposição eleitoreira, irresponsável, que quer colocar a opinião pública contra os atuais gestores”.

Questionado sobre cortes nos gastos da Câmara para contribuir à redução de despesas da administração municipal, Neidson disse que “tem coisas que tem como economizar e outras que não tem”. “Estamos buscando ajustes. O repasse da Câmara é basicamente realizado com custeio, então é difícil realizar esses cortes dentro de folha de pagamento que já foi votada, já estipulado o número de assessores, número de pessoas que trabalham no dia a dia da Câmara. Temos buscado reduzir contratos, aqueles que são possíveis”, pontuou.

Ao Portal DeFato Online, o ex-prefeito Damon de Sena ressaltou que sua equipe jurídica está levantando as dívidas que foram divulgadas e afirmadas pelo atual governo e que tão logo esteja ciente de toda a situação se posicionará sobre o assunto.