No dia 25 de julho, durante uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, o vereador Neidson Dias Freitas (MDB) questionou o contrato firmado entre o governo Marco Antônio Lage (PSB) e a empresa Evolution Tecnologia Funerária para construção de um cemitério vertical. Na ocasião, ele denunciou um suposto superfaturamento no empreendimento, cuja contratação aconteceu por inexigibilidade de licitação — o que dispensa a tradicional concorrência. Quase um mês depois, o parlamentar voltou a usar o plenário do Legislativo, na terça-feira (22), para apontar um possível sobrepreço nessa empreitada — já que o município estaria pagando quase 50% a mais do que outras cidades, como Vinhedo, em São Paulo.
Em entrevista ao portal DeFato, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Klaus Moreira Amann, destacou que não é possível fazer essa comparação de valores entre o modelo adotado em outras cidades, como Vinhedo, com a estrutura que será montada em Itabira. Isso porque o município contratou um empreendimento biosseguro, com recursos tecnológicos de ponta — inclusive com monitoramento de emissão e vazamento de líquidos, como o chorume, no meio ambiente — e com expertise única da empresa contratada.
Nova denúncia
Em uma apresentação que intitulou de “Farra no Cemitério”, Neidson Freitas afirmou que a Prefeitura de Itabira gastou R$ 9.057,93 em cada lóculo — as “urnas funerárias” — em um processo de inexigibilidade de licitação, sem que haja, portanto, uma concorrência. Já a cidade paulista de Vinhedo, onde aconteceu uma concorrência pública, com cinco empresas participando, cada lóculo custou R$ 4.427,50.
O vereador ainda acrescentou que a Prefeitura de Vinhedo estipulou como valor de referência para a licitação o total de R$ 4.595.274,62 para a contratação de 980 lóculos — o que definiu o valor unitário em R$ 4.686,00. Com a concorrência entre as cinco empresas, esse valor unitário caiu para os R$ 4.427,50, proposta pela empresa vencedora, a Construdaher Construções e Serviços – fazendo com que o município paulista pagasse R$ 4.338.943,87 por todo o serviço.
O parlamentar também argumentou que a Prefeitura de Itabira, no processo de inexigibilidade, não estipulou valor de referência, fechando um contrato no valor de R$ 1.992.744,88 para 220 lóculos — com o preço unitário de R$ 9.057,93.
Nas contas de Neidson Freitas, caso a Prefeitura de Itabira tivesse conseguido contratar o serviço pelo mesmo valor da Prefeitura de Vinhedo, ela teria conseguido compra 450 lóculos com os mesmos R$ 1.992.744,88 — ou seja, 230 a mais do que os 220 que foram adquiridos.
O emedebista também destacou que “o sistema em construção na cidade de Vinhedo não tem contrato de manutenção. O sistema em construção na cidade de Itabira terá contrato de manutenção permanente, tornando o sistema muito mais caro e oneroso para o cidadão itabirano”.
“Nós passamos um vídeo de um projeto que está sendo desenvolvido na cidade de Vinhedo, que, segundo o engenheiro Valdir Ferrão, que tem mais de 30 anos de experiência nesse ramo, e esse projeto é um dos mais modernos do mundo. Foi construído esse projeto de Vinhedo com tecnologia patenteada, patenteada de verdade, com garantias e sem contrato de manutenção. Eu entendo que o que está acontecendo aqui em Itabira é uma farra com dinheiro, o dinheiro está sobrando, então vai contratando o primeiro que tiver, sem preocupar com preço, sem preocupar com o custo depois dessa construção. […] Porque o que a nossa cidade está contratando terá um contrato vitalício de manutenção, e que vai custar para o povo via Prefeitura e para o povo que vai precisar de utilizar também”, ponderou Neidson Freitas.
Pedido de esclarecimentos
Na mesma reunião em que apresentou as novas denúncias, Neidson Freitas também aprovou em plenário, com unanimidade dos votos, um requerimento solicitando ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Klaus Moreira Amann, um série de documentos referentes ao processo licitatório 202/2022 – Inexigibilidade 031/2022, que permitiu a contratação da Evolution Tecnologia Funerária. Os arquivos solicitados são:
- Estudos técnicos para embasar o dimensionamento de 220 gavetas;
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
- Licença ambiental, emitida por órgão competente, conforme legislação;
- Estudos de Impacto de Vizinhança, uma vez que o projeto será executado próximo aos bairros São Cristóvão e São Marcos;
- Pesquisa de preços junto a fornecedores para embasar valor de referência;
- Estudos técnicos elaborados pela Prefeitura de Itabira para embasar a opção pelo sistema construtivo da empresa Evolution Tecnologia Funerária;
- Estudos técnicos que determinaram a vantajosidade do sistema ofertado pela empresa contratada em detrimento de outros sistemas disponíveis no mercado brasileiro;
- Carta-patente ou concessão de patente de tecnologia empregada em nome da empresa Evolution Tecnologia Funerária, emitida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Na justificativa do documento, Neidson Freitas alega que “analisando o processo supra citado, não foram encontrados nele os documentos acima listados, que são fundamentais para a compreensão e análise do mesmo”.
O que diz a Prefeitura
Acompanhado da coordenadora técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Camila Toledo, e do superintendente de serviços urbanos Euclides Neto, Klaus Amann afirmou que “não pode comparar laranja com limão, não pode comparar caneta com lapiseira. Nós estamos falando de produtos completamente diferentes, apesar de, por fora, serem semelhantes”.
“O que a gente está contatando não é simplesmente o cemitério vertical. É toda uma tecnologia envolvida pra evitar justamente não ter vazamento dos líquidos, dos gases que são criados a partir do processo de decomposição. Tem também toda uma questão de software, de análise, software de aviso, de alertas, de alarmes”, explicou Klaus Amann.
“Nós estamos falando de um cemitério vertical todo feito sem concreto. Só pra você ter uma ideia da diferença, por isso que eu digo que é uma coisa diferente da outra, o nosso é todo feito de fibra de vidro, são os lóculos verticais com fibra de vidro. Tem também material de pet reciclável. A estrutura externa e com ecogranito”, continuou. “É realmente uma tecnologia segura”.
O secretário de Desenvolvimento Urbano também explicou o motivo da contratação acontecer por uma inexigibilidade de licitação. Segundo ele, por se tratar um produto único oferecido pela Evolution Tecnologia Funerária não é possível fazer uma concorrência, já que outras empresas não poderiam ofertar o mesmo trabalho.
“O que a lei 8.666 exige pra ser um inex? Se você tiver um pedido de patente no INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial] e uma declaração de exclusividade da tecnologia, do serviço, do produto dada por algum órgão, sindicato, federação do ramo. No caso da Evolution, que é a empresa que está prestando serviço pra Itabira, ela tem essas duas informações, que é o que caracteriza a inexigibilidade”, pontuou Klaus Amann.
Santa Bárbara é exemplo
Klaus Amann destacou que a cidade de Santa Bárbara possui um modelo de cemitério vertical similar ao que Itabira pretende adotar — a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, inclusive, visitou a cidade vizinha para conhecer a estrutura. Essa unidade em Santa Bárbara foi construída em 2017 e foi considerada primeira em Minas Gerais e o primeiro cemitério público do Brasil a seguir esse conceito.
De acordo com uma reportagem do jornal Hoje em Dia, publicada à época, “são 265 gavetas, distribuídas em sete andares e com durabilidade superior a 50 anos. São peças únicas, sem emendas, produzidas em fibra de vidro e resina de garrafas pet”. A publicação também destaca que “as lápides são feitas com um tipo de granito ecológico, desenvolvido a partir do bagaço da cana-de-açúcar, 20% de palha de coco seca, carbonato de cálcio misturado a areia, fibra de vidro e resina com 30% de garrafa pet reciclada”.
E acrescenta: “as gavetas ocupam uma área de menos de 100 m². No sepultamento convencional seria necessário 546m² para a mesma quantidade de sepulturas. A proporção é de um sepultamento convencional para cada sete sepultamentos verticais. O sistema rotativo de gavetas resolve a necessidade de novas sepulturas com o passar do tempo, pois os corpos permanecem ali por três anos em um processo de decomposição, sendo, então, direcionados, posteriormente, para um ossuário, com identificação do sepultado”.
Por fim, traz um relato do monitoramento ecológico:
“Uma cabine, acoplada às gavetas, abriga o Módulo de Controle e Comando (MCC). Desse local são monitoradas a pressão, a temperatura e a umidade de cada túmulo. O espaço também comporta o sistema de tratamento de gases, proveniente das gavetas. Três colunas filtram esse ar sujo, devolvendo-o ao ambiente sem odores. Outra válvula recebe o ar limpo da natureza, que é injetado em todas as gavetas ocupadas, ao mesmo tempo.
O MCC também gerencia automaticamente a vedação das gavetas por meio de um teste de estanqueidade, feito sempre após cada sepultamento. (…) Assim sendo, caso seja detectada alguma falha na integridade da gaveta, independente da causa, o sistema entra em ‘módulo de alerta’ e executa automaticamente o protocolo de segurança, que consiste em manter um vácuo permanente. Na sequência, o MCC envia um alerta por SMS para os celulares dos responsáveis, informando e identificando o lugar do possível vazamento”.
Perdeu a reunião da Câmara de Itabira desta terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
