Nenzinho e Pastor Ailton têm habeas corpus negados pelo STJ
Os dois são acusados de praticar, por mais de dois anos, o crime conhecido como “rachadinha”
O vereador afastado Weverton Júlio Limões “Nenzinho” (PMN) e o ex-diretor administrativo da Câmara Municipal de Itabira, pastor Ailton Francisco de Moraes, tiveram pedidos de habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Os dois são acusados de praticar, por mais de dois anos, o crime conhecido como “rachadinha” – que é quando o agente político usa parte do salário de servidores em benefício de si próprio ou de terceiros.
O indeferimento do pedido, no caso de Nenzinho, foi assinado pelo ministro Ribeiro Dantas no dia 27 de agosto. Já em relação ao pastor Ailton, o pedido de liminar foi negado pelo desembargador Flávio Batista Leite.
Audiência
Nesta terça-feira (10), a juíza Dayane Rey da Silva, da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Itabira, na região Central de Minas, realizou uma audiência de custódia para ouvir os dois acusados.
O processo segue em segredo de Justiça. Segundo informações, cerca de 30 depoimentos já foram tomados.
A audiência teve início às 8h30 e contou com a participação do promotor de Defesa do Patrimônio Público de Itabira, Renato Ângelo Salvador Ferreira, autor da denúncia e Ação de Improbidade Administrativa. Até as 18h, a audiência não havia sido encerrada.
Por volta de 17h, uma testemunha estava na sala de audiência e outra aguardava do lado de fora para depor. Os acusados ainda não haviam sido ouvidos. Três policiais do sistema penitenciário faziam a guarda.
Na audiência de custódia, o acusado é apresentado e entrevistado pelo juiz, em que são ouvidas também as manifestações do Ministério Público e do advogado do preso. Durante a audiência, é analisada a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
Entenda o caso
Nenzinho e pastor Ailton estão presos desde o dia 2 de julho no presídio de Itabira, onde dividem cela com outros presos. Os dois acusados foram denunciados pelos crimes de concussão, associação criminosa, usurpação de função pública e improbidade administrativa.
Eles respondem, ainda, pela prática de coação no curso do processo. Também responde ao processo Marilane Cristina Costa Silva, esposa do ex-diretor da Câmara de Itabira. Marilane responde ao inquérito em liberdade. Conforme apurado, no período de abril de 2017 a junho de 2019, o vereador, que era filiado ao partido político presidido pelo diretor da Câmara Municipal, nomeava para cargos comissionados de seu gabinete as pessoas indicadas pelo diretor da Casa Legislativa.
Para não serem exonerados, dois comissionados repassavam, mensalmente, cerca de dois terços dos seus vencimentos aos denunciados. Os métodos para exigir as vantagens indevidas dos servidores públicos eram arquitetados junto à esposa do diretor da câmara. Essa teria sido a forma encontrada para “compensar” a exoneração de Marilane da Câmara desde a nomeação do seu marido para o cargo de diretor do Legislativo.
Valores
A soma dos descontos efetuados nos vencimentos dos dois comissionados constrangidos ao repasse de seus salários é de R$ 89.646,46, segundo afirmou o Ministério Público. A promotoria solicita que essa quantia deve ser devolvida aos cofres públicos; além de multa civil de três vezes esse valor, totalizando R$ 358.585,84.
O MPMG requer, ainda, a condenação dos requeridos pelos danos morais causados ao município de Itabira e a sua população, em 10 vezes o valor adquirido ilicitamente, ou seja, R$ 896.464,60 ou em valor arbitrado pelo Juízo, a ser revertido à Câmara Municipal de Itabira ou a projetos sociais beneficentes da cidade.
Foragido
No dia 16 de julho, a Justiça determinou a prisão de mais um vereador: Agnaldo Vieira Gomes “Enfermeiro”, do PRTB. O motivo também seria a prática de “rachadinha”. Desde esta data, no entanto, o parlamentar encontra-se foragido.
Por conta das denúncias, a presidência da Câmara exonerou o pastor Aílton da direção da Casa, no mesmo dia da sua prisão. Em seu lugar assumiu o advogado Edson Renato de Souza. Os vereadores Nenzinho e Enfermeiro também foram afastados do cargo. Assumiram as cadeiras os suplentes José Júlio Rodrigues (PP) e Luciano Gonçalves dos Reis (PRTB).
