Nova lei amplia diretrizes de fomento cultural em Minas Gerais
Legislação já está em vigor e inclui ações para regionalização, acesso à cultura e fortalecimento de diferentes linguagens artísticas
Uma nova legislação passou a integrar a política cultural de Minas Gerais com o objetivo de ampliar e organizar ações de fomento a diferentes segmentos artísticos no estado. Publicada no Jornal Minas Gerais nesta quarta-feira (14), a Lei nº 25.696, de 2026, acrescenta dispositivos à Lei nº 11.726, de 1994, que trata das diretrizes da cultura mineira.
A norma tem origem no Projeto de Lei 1.478/2015, de autoria do deputado Roberto Andrade, e foi aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dezembro do ano passado. Com a sanção, o texto passa a prever objetivos claros para a implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção cultural em diferentes regiões do estado.
Entre os pontos centrais, a lei estabelece a criação e execução de ações e programas setoriais que considerem a diversidade territorial de Minas Gerais, reforçando o princípio da regionalização. Também está prevista a ampliação do acesso da população às expressões artísticas e culturais, com atenção especial ao ambiente escolar.
O texto legal define ainda que o fomento poderá ocorrer por diferentes instrumentos, como o Fundo Estadual de Cultura, convênios, contratos, parcerias, emendas parlamentares e acordos firmados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. No caso específico da dança, a legislação inclui a diretriz de promoção da difusão, do engajamento e da sensibilização sobre os impactos culturais e sociais dessa linguagem artística.
Para o cineasta Breno Alvarenga, o avanço na legislação representa um passo importante, mas não elimina desafios históricos do setor. Segundo ele, os mecanismos de fomento ainda exigem conhecimento técnico para que artistas consigam acessar os recursos públicos. “Os editais têm uma linguagem muito específica. Não é algo que se aprende em uma tentativa só. Leva tempo até entender como funciona e o que exatamente está sendo avaliado”, avalia.
Alvarenga também aponta que a limitação de recursos impacta principalmente quem está no início da carreira. “São poucos editais e muito concorridos. Em geral, acabam sendo aprovados projetos de quem já tem trajetória e experiência. Isso cria uma barreira para novos realizadores”, afirma. Para ele, seria necessário investir também em processos formativos que ensinem como elaborar projetos culturais e acessar os mecanismos existentes.
Além da Lei nº 25.696, outra norma recente reforça a política cultural do estado. A Lei nº 25.641, publicada em dezembro de 2025, estabelece diretrizes para a identificação, preservação e difusão de acervos fotográficos relevantes para a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira. A medida prevê a organização desses materiais em fototecas vinculadas aos equipamentos culturais do estado.
Com as novas legislações, o governo estadual amplia o marco normativo da cultura em Minas Gerais. O impacto prático das mudanças, no entanto, dependerá da execução das políticas previstas, da disponibilidade de recursos e da capacidade de ampliar o acesso aos instrumentos de fomento para diferentes perfis de produtores culturais.