Nova lei bancária promete reduzir juros e ampliar concorrência com portabilidade salarial automática
O texto reforça o direito à informação, prevendo que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional regulamentem as novas diretrizes em até 180 dias
Novas regras que ampliam os direitos dos clientes de serviços bancários no Brasil entraram em vigor na semana passada. A lei 15.252, foi sancionada com alguns vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo a portabilidade automática de salário, o débito automático entre contas de diferentes bancos e a criação de uma nova modalidade de crédito com juros menores.
O texto reforça o direito á informação, prevendo que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional regulamentem as novas diretrizes em até 180 dias.
A significativa mudança está na possibilidade de o trabalhador ou aposentado poder escolher o banco onde pretende receber seus rendimentos, com transferência automática do salário ou benefício.
Antes dessa mudança, o processo de portabilidade dependia de solicitação expressa e tinha pela frente barreiras burocráticas. Agora, a medida passa a correr de forma simplificada, digital e imediata.
A advogada Andrea Sano Alencar, sócia da área de Direito Bancário e de Mercado de Capitais do EFCAN Advogados, acredita que “a portabilidade automática e o débito interbancário reduzem a fricção e a assimetria de informação, nivelando o campo de jogo entre as instituições. O consumidor ganha poder de escolha e os bancos terão de oferecer serviços mais competitivos e taxas de juros mais vantajosas”.
Outro ponto importante da nova lei é a criação de uma “modalidade especial de crédito”, com juros reduzidos, destinada a clientes que aceitarem condições adicionais, como notificações eletrônicas e penhora de valores acima de 20 salários mínimos em caso de inadimplência.
A expectativa é de que a regulamentação do Banco Central detalhe as contrapartidas e os mecanismos de proteção ao consumidor.
Para Fernanda Melendez, advogada do Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados, a proposta “não é uma revolução, mas um importante avanço”.
“A digitalização do processo incentiva bancos a investirem em tecnologia, reduzirem tarifas e oferecerem benefícios adicionais para atrair e fidelizar clientes”.
Apesar dos vetos do presidente Lula, retirando trechos sobre contas pré-pagas e prazos obrigatórios para portabilidade.
Especialistas avaliam que a lei consolida uma nova etapa de modernização do sistema financeiro brasileiro.
“A legislação traz um incentivo claro à eficiência e à inovação. A partir dela, quem ganha é o consumidor, com serviços mais baratos, transparentes e alinhados às suas necessidades”, diz Andrea Sano.