Novas regras para Cfem motivam pedidos de audiências públicas na Assembleia de Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, durante a semana, dois requerimentos para realização de audiências públicas para debater as novas regras para o setor da mineração, editadas pelo governo federal em julho deste ano. A principal preocupação é com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que passa a ser variável, de acordo com o preço de venda do minério de ferro.

De acordo com a MP editada pelo presidente Michel Temer (PMDB), os royalties pagos pelas mineradoras aos municípios podem variar de 2% a 4% do faturamento bruto, mas os índices maiores só serão atingidos se a commodity for comercializada no mercado a valores que se aproximem de 100 dólares a tonelada. Os municípios criticam a proposta e articulam junto a deputados e senadores uma emenda que imponha o índice fixo de 4% para a compensação financeira.

O primeiro requerimento foi aprovado na ALMG na terça-feira, 12 de setembro, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a pedido do deputado Duarte Bechir (PSD). O segundo foi nessa quarta (13), por iniciativa de João Vitor Xavier (PSDB), na Comissão de Minas e Energia. O tucano sugeriu a convocação do colega de partido, deputado federal Marcos Pestana, responsável pela relatoria da Medida Provisória na Câmara. As datas ainda serão divulgadas.

No fim do mês passado, o próprio João Vitor Xavier já havia coordenado encontro na ALMG, com presença de prefeitos de cidades mineradoras, representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e deputados federais, para discutir as novas regras da mineração. Na oportunidade, os parlamentares prometeram interceder pelos prefeitos no momento de votar a MP em Brasília.