Novo Código Civil pode gerar impacto de até R$ 353,6 bilhões à economia brasileira
A mudança profunda de regras deve desencadear uma onda de processos e obrigar empresas a adaptar contratos
Apesar das projeções negativas elaboradas pelo Insper, Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e LCA Consultores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende votar a proposta de substituição do Código Civil ainda em 2026, o que pode gerar um impacto negativo de R$ 353,6 bilhões à economia brasileira, valor equivalente a 2,7% do PIB em 12 meses.
O projeto altera cerca de 900 artigos e cria outras 300 regras, refletindo em todo o setor produtivo.
A proposta foi apresentada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado e aliado de Alcolumbre.
Para Judith Martins-Costa, professora de Direito Civil na USP, a tramitação acelerada coloca o Brasil na iminência de assistir à destruição do Código Civil.
Por meio do serviço Senado Verifica, a Casa legislativa contestou a afirmação, alegando que o PL 4/2025 segue as etapas regimentais e já passou por estudos, debates e audiências públicas.
A mudança profunda de regras deve desencadear uma onda de processos e obrigar empresas a adaptar contratos.
Segundo o Insper e o IASP, os litígios custarão até R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos e até R$7,51 bilhões em honorários advocatícios no setor privado.
Os autores alegam que regras redigidas em linguagem indeterminada podem incentivar o litígio predatório (ajuizamento massivo, abusivo de ações judiciais) e sobrecarregar o Judiciário.
Segundo a LCA Consultores, as ações predatórias vão gerar de R$ 3,4 bilhões a R$ 6,7 bilhões em despesas de defesa às empresas, e vão reduzir o PIB em R$ 11,6 bilhões a R$ 23,2 bilhões.
“Mais litigância resulta em menos investimentos”, diz Bráulio Borges, diretor da LCA e pesquisador associado da FGV Ibre.
“Estender a lógica de proteção ao consumidor a todos os contratos funcionaria como um imposto oculto, elevando o custo Brasil em até 15% e reduzindo a produção nacional em até R$ 98,3 bilhões”.
O enfraquecimento das garantias de empréstimo representa o maior risco para o sistema financeiro. O projeto pode fragilizar a alienação fiduciária, garantia usada em financiamentos de imóveis e veículos, ao permitir contestações judiciais baseadas em alegações de violação de normas de ordem pública. O Insper calcula que essa fragilização adicionaria de 0,3 a 0,5 ponto percentual aos juros, com impacto de R$ 32,5 bilhões. A LCA mostra que cada ponto percentual de aumento no spread bancário retrai o PIB em 0,4%, podendo encolher a economia em R$ 54 bilhões a R$ 161 bilhões.
O novo Código Civil vai dificultar investimentos estrangeiros ao exigir autorização prévia do Poder Executivo e sede física no Brasil para que empresas estrangeiras participem de negócios nacionais, com a burocracia adicional podendo reduzir o investimento estrangeiro produtivo em até 7,5%, segundo o Insper, interrompendo um bom momento na entrada desses recursos.
O Brasil está no foco de investidores por estar distante do eixo China/Estados Unidos e por dispor da segunda maior reserva mundial de terras raras, elementos fundamentais para tecnologias como inteligência artificial.
No setor de tecnologia, as novas regras podem forçar gastos de R$ 10,34 bilhões com consultorias, auditorias e ajustes. A nova redação do Livro do Direito Digital introduz obrigações extensas para empresas e plataformas, incluindo auditorias independentes, relatórios públicos de conformidade e responsabilidades ampliadas por conteúdos de terceiros. Essas exigências podem reduzir de 1% a 5% os investimentos em pesquisa e desenvolvimento com impacto digital total de R$ 25,8 bilhões.
A LCA indica que grandes empresas de tecnologia investiram US$ 1,1 bilhão no Brasil em 2024, apenas 0,4% do investimento global. Alcançar a fatia de 2.7%, equivalente à população nacional, elevaria o PIB em R$ 38 bilhões, oportunidade ameaçada pelo texto.