Novo ponto estreia amanhã, ainda desacreditado

Muitos empresários ainda mantêm a expectativa de que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prorrogue pela terceira vez a data de entrada em vigor do novo ponto eletrônico, o chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP). A obrigação está prevista para começar a valer amanhã.

Pela portaria nº 1.510, de 2009, todas as empresas que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho dos empregados devem adotar o novo sistema, que tem como novidade a memória protegida e a impressão de comprovantes do horário da entrada e saída de cada funcionário.

Na semana passada, as alternativas apresentadas para substituir o REP não foram aceitas por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante a última reunião do grupo de trabalho que debatia o assunto. "Eles reafirmaram que o REP é a melhor solução para evitar a manipulação da jornada de trabalho", diz Emerson Casali, gerente executivo de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria.

Os empresários haviam sugerido que as empresas tivessem a opção de registrar os horários de entrada e saída dos empregados por meio de sistemas eletrônicos, com certificação digital. A portaria nº 373, de 2011, admite sistemas alternativos ao REP, mas só mediante acordo coletivo.

Já as Centrais Sindicais e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) defendem a manutenção da data para a entrada em vigor.

Antes e depois

Como é
Não existe comprovante de ponto, mas o empregado pode pedir os dados à empresa
Algumas empresas bloqueiam o relógio de ponto, impedindo que quem sair mais tarde marque hora.

Como ficará
A cada batida de ponto, o aparelho vai imprimir um registro, que ficará com o funcionário
Não pode haver alteração de dados ou bloqueio de ponto.