Nunes Marques envia à PGR pedido de revisão da condenação de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro pediu, no dia 8, a anulação da condenação a 27 anos e 3 meses
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revisão de sua condenação.
O prazo, que a princípio seria de 10 dias, foi estendido para 20, devido à complexidade do feito envolvendo o julgamento do ex-presidente da República, segundo o despacho de Nunes Marques ao Ministério Público Federal.
A defesa de Bolsonaro pediu, no dia 8, a anulação da condenação a 27 anos e 3 meses. A revisão criminal é o instrumento utilizado para pedir a correção de eventuais erros em condenações já transitadas em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).
Advogados afirmam que o processo foi encerrado de forma antecipada e pediram também a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid por processo de cerceamento de defesa e absolvição de Bolsonaro dos crimes que lhe são imputados.
Esses argumentos foram usados durante o julgamento da trama golpista e rejeitados pela Suprema Corte. No decorrer do processo, a defesa alegou inconsistências na delação de Cid, cerceamento de defesa e incompetência da Primeira Turma para julgar o caso.
Bolsonaro está em prisão domiciliar após autorização do ministro Alexandre de Moraes, em 24 de março deste ano, por um prazo de 90 dias, devido a complicações de saúde.
*Fonte: UOL