O apresentador Ratinho está sendo processado pela deputada Erika Hilton
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela criminalização da homofobia e transfobia, que passaram a ser enquadradas na Lei de Racismo
O apresentador Ratinho (70), do SBT, passou a ser investigado por suas falas no seu programa da quarta-feira (11) na emissora das filhas de Silvio Santos.
Durante o Programa do Ratinho, o apresentador comentou sobre a escolha de Erika Hilton à presidência da Comissão da Mulher na Câmara, dizendo que a deputada “não é mulher”. “Não achei isso justo. Tantas mulheres, porque vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton não é mulher. Ela é trans. Não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres…mulher mesmo. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher.”
Erika Hilton afirmou nas redes sociais que entrou com processo contra Ratinho.
“Sei que pela audiência irrisória do seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes no SBT, lhe resta apelar à violência. Porque o que o apresentador cometeu foi uma violência, um ataque, e não foi só contra mim”.
A deputada entrou com um pedido nesta quinta-feira (12) ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MPSP (Ministério Público de São Paulo) para investigar o apresentador.
Ouvido pela CNN, o doutor em Direito, especialista e professor em Direito Penal, Yuri Carneiro Coelho disse: “A injúria homofóbica se caracteriza pela utilização de palavras, escritos ou gestos preconceituosos que ofendem a honra subjetiva do ofendido, independente de sua orientação sexual, tendo sido este o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso do apresentador, a pena pode chegar a cinco anos, sendo possível ser cumprida em regime aberto ou substituída por medidas restritivas de direitos”.
Prossegue o professor: “Alternativamente, se o juízo aceitar a denúncia ou identificar requisitos para prisão preventiva, em caso de pedido de autoridade policial ou do MP, poderá decretá-la até mesmo em fase de inquérito, mas somente após requerimento, nunca de ofício. Contudo, é importante ressaltar que a prisão processual deve ser exceção, não regra, e deve se limitar a casos mais graves, dentro dos parâmetros legais. Por essa razão, é improvável que haja qualquer espécie de prisão processual nesta situação”.
Questionada pela CNN, a equipe de Ratinho afirmou que não se manifesta “quando o assunto é de ordem jurídica”.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela criminalização da homofobia e transfobia, que passaram a ser enquadradas na Lei de Racismo.
Na decisão, o STF definiu como crime condutas que “envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, com pena que pode ir de três anos de prisão e multa, podendo chegar a cinco anos, se houver ampla divulgação do caso.
Após as falas de Ratinho, o SBT se pronunciou a respeito em comunicado de repúdio ao momento, afirmando que a direção da emissora analisa o caso internamente.
“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do caso internamente, a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”.