O direito de combater a violência

O colunista Pedro Moreira fala sobre a necessidade de conhecer os direitos e saber utilizá-los no combate a violência

O direito de combater a violência
Foto: Marcos Santos/USP
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Este texto poderia ser a parte três do “Direitos humanos não são um clichê” dada as renovadas violações de direitos humanos que ocorreram essa semana que passou e no início desta que inicia.

Mas mais que evidenciar as violações que ocorreram os atos noticiados dão conta de algo muito mais grave: a ausência total de temor às normas e ao Direito. A utilização da violência como forma de imposição da vontade faz lembrar a ideia de que o “homem é lobo do homem”.

Essa frase trás em si a ideia de que em um mundo sem regras o homem é capaz de tudo, inclusive sacrificar seus semelhantes para atingir seus objetivos. Não se pode desconsiderar o contexto histórico no qual essa máxima foi pensada, seu autor, Thomas Hobbes viveu entre os anos de 1588 e 1679. Talvez por isso que a sua aplicabilidade ainda nos dias atuais cause estranhamento e perplexidade.

Entretanto, foi o que presenciamos, a noção absolutista de que apenas a vontade de um ser escolhido por uma divindade deve prevalecer. Seja essa vontade política, social ou sexual. O soberano, tem o poder de vida e morte sobre seus governados.

Nos socorre a isso a noção muito mais moderna – e já conhecida daqueles que frequentam essa coluna – de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza(…)”. Claro que essa formulação tem limites e atrai críticas, mas ela garante um mínimo de respeito ao outro.

Dentre as críticas está aquela de que o que temos é uma mera garantia formal – que vale apenas no papel, que na prática uns são mais iguais que outros. É verdade. Mas é verdade também que a igualdade tem assegurado conquistas importantes que devem sim ser comemoradas e festejadas. Uma pena que o festejo muitas vezes dure pouco e seja sufocado por um grito de dor, geralmente da parcela da população que se localiza na porção nem tão igual aos demais.

É papel fundamental de todos estar atentos aos acontecimentos que nos cercam e não nos acostumar com a banalidade do mal que teme em nos colocar uns contra os outros. É preciso lutar para que não percamos a humanidade e esperar o choque sem qualquer oposição.

Conhecer nossos direitos nos coloca em posição de argumentar de forma respeitosa e impedir que violações sejam perpetradas e combater aquilo que está acontecendo por baixo dos lençóis.

Pedro Moreira. Advogado. Pós graduado em Gestão jurídica pelo IBMEC. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atua nas áreas do direito civil e administrativo, em Itabira e região. Redes sociais: Instagram

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