O preço da educação

O presidente da Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade (Funcec), Francisco Américo Martins de Barros, foi até a Câmara de Vereadores do município para pedir ajuda. A instituição passa por sérios problemas financeiros graças ao alto número de alunos inadimplentes. No acumulado de cinco anos, o índice atingiu altíssimos 40% e gerou um prejuízo de mais de R$4 milhões à escola.

 

A presença do presidente da Funcec na Tribuna da Câmara escancarou um problema que todos sabiam que existiam, mas que não se imaginava ser tão sério. O cenário não é exclusivo da escola monlevadense. A outra principal faculdade particular da região, a Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), que a exemplo da instituição da cidade vizinha também é sem fins lucrativos e dependente das mensalidades dos alunos, compartilha do problema da inadimplência.

 

Antes de ir à Câmara, o presidente da Funcec já havia feito uma reunião com os alunos, no pátio da instituição. Ele falou das dificuldades e pediu a conscientização dos estudantes inadimplentes. “A nossa fonte de receita vem das mensalidades e é com ela que se paga todas as obrigações: professores, funcionários, tributos, água, luz, telefone, aquisição de livros e outras necessidades normais da instituição. Se não recebemos pela prestação de serviços, obviamente vão faltar recursos para o cumprimento dessas obrigações”, afirmou Francisco Américo.

 

Nos quatro primeiros meses de 2011, a dívida da inadimplência na Funcec ultrapassou R$1 milhão. O acumulado nos último cinco anos, até o mês de maio, totalizava exatos R$4.298.329,10. O índice de alunos com débitos gira em torno de 25% ao mês. Segundo relatório da instituição, a receita mensal é de R$620 mil, enquanto que as despesas chegam a R$ 635 mil, saldo negativo de R$15 mil. “Temos um divisor de águas. Questão patrimonial e a financeira. A patrimonial é boa e consolidada. A financeira, em função da inadimplência cada vez mais acentuada, tem sido de situação difícil, porque é uma instituição sem fins lucrativos”, explica o presidente.

 

A situação da Funcesi, em Itabira, não é tão alarmante, segundo o diretor administrativo financeiro da instituição, Hélio Caetano de Oliveira. Ele conta que os índices de inadimplência estão em queda na escola. Em 2009 fechou em 33%, em 2010 caiu para 31% e neste ano, até julho, estava em 22%. “Estamos sempre fazendo uma pesquisa de mercado nas instituições da região e também nas grandes faculdades de Belo Horizonte. E a conclusão que chegamos é de que estamos em uma situação confortável no que diz respeito à inadimplência”, analisa o diretor.

 

 

As relações entre instituições privadas de ensino e alunos são estipuladas pela Lei 9.870/99. No artigo 6º está o ponto mais polêmico, que proíbe as escolas de suspender provas, reter documentos ou aplicar qualquer outra penalidade pedagógica por motivo de inadimplemento. O parágrafo primeiro desse artigo deixa claro que a única sansão permitida é a não renovação da matrícula no próximo ano ou semestre, dependendo do regime didático da unidade de ensino.

 

Segundo o diretor da Funcesi, Hélio Caetano, os números apontam que os índices de inadimplência diminuem a cada período de renovação de matricula, em agosto e janeiro. Para continuar na escola, o aluno precisa regularizar a situação. Para isso, a faculdade divide em até seis vezes o débito e ainda concede 30% de desconto a quem faz matrícula antecipadamente.

 

O coordenador do órgão de defesa do consumidor de Itabira, Leonardo Oliveira, explica que a relação entre estudante e aluno nada mais é do que a elaboração de um contrato entre prestador e interessado no serviço, no caso a educação. O valor desse serviço é dividido em parcelas, que são as mensalidades. “Por tanto, a empresa só pode parar de prestar o serviço no fim desse tempo estipulado. Isso foi acordado no contrato”, explica o advogado do Procon.

 

Apesar de considerar que a lei é correta em alguns pontos, como preservar o aluno de exposições vexatórias, o diretor Hélio Caetano acha que a legislação é muito paternalista com o aluno. Ele aponta que muitos alunos fazem a negociação, mas acabam não cumprindo com o combinado. Além disso, existe o problema da evasão. Aqueles que assinam o contrato, começam a ficar inadimplentes e deixam a escola. “A evasão é preocupante”, lamenta. Em Monlevade, o problema é idêntico. “Boa parte desses alunos que renegociou a sua dívida, não paga o valor negociado e nem tão pouco a mensalidade vigente. O que leva a uma acumulação de débito de 12 meses a cada ano”, diz Francisco Américo, preocupado com a situação da Funcec.

 

Para tentar driblar a inadimplência, a Funcec tem tomada a medida de acionar os estudantes em débito nas instituições de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, além de cobranças judiciais. Na Funcesi, foi contratado um escritório de advocacia que procura o aluno para negociações amigáveis. Na instituição itabirana também é feito o cadastro na lista dos endividados. “Mas os advogados dão mais resultados. Parece que inibem mais”, diz Hélio Caetano.

 

O advogado Leonardo Oliveira não é a favor do cadastro nos órgãos de proteção ao crédito. Não é ilegal, segundo ele, mas também não é o melhor caminho. Para o coordenador do Procon, apesar da relação entre escola e aluno ser uma negociação mercadológica, a educação não deve ser vista como um serviço qualquer, até porque é um direito previsto na Constituição. No entanto, de acordo com o próprio advogado, a maioria dos juízes dão ganho de causa às instituições quando esse procedimento é questionado.

 

 

Os responsáveis pelas instituições veem a inadimplência como prejudicial ao desenvolvimento das escolas. Francisco Américo afasta a possibilidade de fechar as portas, mas teme pelo efeito cascata. “Quem presta serviço e não recebe por ele, também pode ficar inadimplente”, avisa. Já Hélio Caetano, quanto à Funcesi, faz análises baseadas em números. “Qualquer empresa que tenha inflação de 35% em sequência de quatro e cinco meses a tendência é extremamente nefasta. O impacto é muito expressivo, pois te inibe de concretizar ações por falta de recursos”.  Entre a cruz e a espada, as instituições seguem dividas entre a sustentabilidade e o direito dos alunos à educação.