Obrigação de “pedir benção” à Vale trava projeto de doação de terreno para o distrito industrial

O projeto de doação de terreno para construção de um novo distrito industrial em Itabira continua rendendo discussão na Câmara de Vereadores. Durante a reunião das comissões temáticas desta quinta-feira, 3 de dezembro, os legisladores, mais uma vez, travaram a tramitação da matéria. O principal questionamento é relacionado a uma exigência colocada pela Vale, proprietária da área, de que a Prefeitura terá que “pedir benção” à mineradora cada vez que for ceder parte do terreno às empresas que constituirão o distrito.

Já é a terceira semana consecutiva que o projeto é discutido entre os vereadores e não é liberado. Nas duas reuniões passadas, os secretários de Desenvolvimento Econômico, Élson Sá, e de Meio Ambiente, Nivaldo Ferreira, tentaram explicar aos vereadores sobre esse questionamento e outros que surgiram. Mas nem eles mesmos conseguiram encontrar argumentos. Nesta quinta-feira, foi a vez da superintendente de Comércio e Turismo, Carolina Bersan, tentar a liberação da matéria. Foi em vão.

São três itens questionados: o primeiro está relacionado aos passivos ambientais, que serão herdados pelo município independente se aconteceram antes da doação ser efetivada. O outro diz respeito à proibição de captar água na barragem Santana. E o terceiro é o que determina que a Vale precisa autorizar a Prefeitura a ceder ou doar lotes no distrito para empresas.

Os questionamentos relacionados ao meio ambiente ficaram para ser discutidos pelo conselho pertinente, o Codema. Assim, os vereadores se concentraram em interrogar sobre a necessidade de anuência da Vale para “povoar” o distrito. “Seria transferir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Vale”, reclamou o vereador Bernardo Mucida (PSB), que recebeu apoio de colegas.

A exigência aparece duas vezes no contrato. A primeira, no item 11.7, que aponta que “obriga as partes, suas subsidiárias e sucessoras a qualquer título, não podendo ser cedido ou transferido pelo donatário/cessionário (município), no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da doadora/cedente (Vale). A segunda, no item 13.2, que estipula que o “donatário/cessionário fica desobrigado em requerer anuência da doadora/cedente quando a concessão ou a doação (conforme autorização legislativa) da área para empresas âncoras estratégicas, desde que tais empresas se estabeleçam para realizarem atividades exclusivamente industriais”.

Os vereadores questionaram o que seriam “empresas âncoras”, mas nem a representante da Prefeitura soube responder. Carolina Bersan afirmou que vê neste parágrafo uma intensão da Vale e do município de ter no novo distrito apenas empresas grandes, estritamente industriais. Segundo ela, pretendentes de menor porte serão alocados em um condomínio de empresas que ainda será elaborado.  

“Essa restrição, de certa maneira, deixa que a Vale decida qual empresa pode ou não se instalar no distrito. E no meu entendimento, e alguns vereadores compartilham desse pensamento, essa prerrogativa deve ficar à cargo do município. Já que o município vai receber a área em doação e vai fazer investimento para adequações, não faz sentido que a Vale mantenha essa prerrogativa de escolher o que pode ou não ser instalado”, argumentou o vereador Bernardo Mucida.

O líder de governo, Rodrigo Diguerê (PV), afirmou que tentará uma reunião entre a Prefeitura e a Vale ainda nesta sexta, 4, para buscar soluções para o impasse. “A própria Constituição Federal prevê que essa questão econômica é definida pelo município. A gente precisa muito da doação dessa área. É algo que vai proporcionar o desenvolvimento industrial dessa cidade e é um projeto que a gente não pode deixar de votar ainda neste ano, devido ao prazo que já está curto sobretudo para a construção da central de tratamento de resíduos. Então, a gente vai alinhar com a Vale, tentando uma reunião ainda amanhã, para discutir esse entrave. A partir daí, vamos dar uma solução ao caso”, disse o pevista.