Observatório Nacional promove capacitação de juízes e promotores com foco em barragens

O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão realiza nesta quarta-feira, dia 10, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma capacitação com foco em barragens. Instituído no final de abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o observatório, que tem caráter permanente e nacional, busca promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental. As informações são do Tribunal de Justiça. 

“Que todos nós, que temos responsabilidades com o Judiciário e com a sociedade, saibamos dar sequência ao nosso trabalho, em clima de diálogo produtivo e permanente, tendo sempre em mente nosso objetivo final, que é o de promover a paz social. É isso que a sociedade nos exige e que nossos jurisdicionados esperam, sejam eles de Brumadinho, Nova Lima, Rio Acima, Mariana, Governador Valadares, Ponte Nova, Belo Horizonte ou de qualquer outra cidade ou rincão das Minas Gerais”, declarou o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.

Minas Gerais

O evento no TJMG  foi comandado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille e Valdetário Monteiro. O conselheiro Valdetário Monteiro observou que, das questões enfrentadas no momento pelo Observatório Nacional, boa parte delas encontra-se em Minas. “Por isso, é muito importante, com a acolhida do Tribunal mineiro, esse encontro aqui, com a participação da conselheira Maria Tereza Uille e das agências reguladoras, e ouvindo magistrados e o Ministério Público. É uma oportunidade de avaliarmos o que vem sendo feito até agora e de prospectarmos o futuro”, afirmou.

Para o conselheiro, reunir os diversos atores envolvidos com os problemas é necessário para que evitar uma visão segmentada das questões. “Neste momento, é importante também darmos visibilidade às boas iniciativas que vêm sendo empreendidas. Como formadores de opinião, temos papel fundamental e, mais que isso, papel fundante. Precisamos trazer esse olhar para o que de bom tem sido feito pela Justiça comum, pela Justiça Federal, pela Justiça do Trabalho, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público e por outros atores”, frisou.

A conselheira Maria Tereza Uille destacou que o objetivo do workshop era criar um ambiente de diálogo construtivo, permitindo conhecer melhor os problemas para a criação de propostas que agilizem a solução para a população atingida pelos desastres de Mariana e Brumadinho. “Estamos conversando com vários órgãos em Brasília, e também aqui em Minas. Quisemos reunir hoje agências reguladoras e órgãos de fiscalização do Estado e dos municípios, ouvir o que cada um está fazendo e verificar como podemos construir soluções e agilizar algumas questões”, declarou.

Casos 

Para os presentes, a conselheira explicou, entre outros pontos, que o Observatório selecionou  inicialmente quatro casos para serem acompanhados: a catástrofe de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro último; a tragédia ambiental de Mariana, ocorrida em 2015; o incêndio na Boate Kiss, em 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria; e a Chacina de Unaí, quando foram assassinados fiscais do Ministério do Trabalho no município mineiro de Unaí, em 2004.

Antes de dar início ao painel com as agências reguladoras, a conselheira listou as atribuições do Observatório. Citou, entre outras, acompanhar dados estatísticos relativos a multas e sanções; monitorar medidas extrajudiciais e ações judiciais; propor normas para aperfeiçoamento de processos; integrar Judiciário e MP com a sociedade civil; realizar estudo e monitoramento de casos de alta repercussão ambiental, econômica e social; manter intercâmbio com especialistas no tema.

A conselheira falou ainda sobre as atividades já realizadas pelo Observatório e algumas ações de apoio às atividades do grupo, e contou que no próximo dia 30 de abril será lançado oficialmente o portal do Observatório, que irá reunir diversas informações sobre os casos acompanhados.