Operação apura sonegação fiscal de fabricantes de ração em Minas
Foram identificadas vendas de mercadorias sem nota fiscal, práticas de subfaturamento, entre outras irregularidades
Força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda realiza, na manhã desta quinta-feira (24), a segunda fase da operação “Petscan”, com o objetivo de combater crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticados por empresas atuantes no segmento de industrialização e distribuição de rações.
A principal envolvida no esquema é uma grande fabricante situada na cidade de Santa Luzia, alvo da operação “Petscan I”, deflagrada em dezembro de 2016. Na ocasião, foi apreendida grande quantidade de documentos e copiados arquivos eletrônicos que serviram de base para a lavratura de cinco autos de infração pelo fisco mineiro, cujos valores alcançam cerca de R$ 200 milhões.
As apurações e o trabalho de análise conduzidos pela Polícia Civil contaram com o apoio de auditores da SEF/MG, revelando, ao final, que a principal investigada, mesmo após ter sido flagrada na operação anterior, continuou negociando mercadorias ilicitamente, reiterando na prática criminosa, simulando transações comercias com empresas de fachada, tudo com o objetivo de diminuir o imposto incidente sobre a venda de rações.
Foram identificadas vendas de mercadorias sem nota fiscal, práticas de subfaturamento e emissão de documentos fiscais com indicação de destinatários diversos dos reais, entre outras fraudes, bem como práticas direcionadas à ocultação de patrimônio, valores e rendas gerados pelos negócios ilícitos.
Busca e prisão
Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências nas cidades de Santa Luzia, Belo Horizonte, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Contagem, Itaúna, Muriaé, Juiz de Fora, Governador Valadares, Itambacuri e Teófoli Otoni. Participam da operação 79 Policiais Civis, entre delegados e investigadores, 70 servidores da Receita Estadual e quatro promotores de Justiça. A operação é mais uma ação desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados dos cofres do Estado. (Fonte MPMG)