A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou, na quarta-feira (1º), a operação Tenebris, voltada a apurar denúncias de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro na Câmara Municipal de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. As irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2021 e 2024. Estima-se que o valor do prejuízo, até o momento, é de R$ 5 milhões.
Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santa Luzia, Jaboticatubas, Coronel Fabriciano e Belo Horizonte. Foram recolhidos celulares, contratos e documentos que podem auxiliar na comprovação das práticas investigadas.
A investigação, conduzida pela 1ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, identificou indícios de manipulação em contratos firmados pelo Legislativo. Entre eles, o fornecimento de combustível, que passou de R$ 19 mil mensais sem contrato formal para R$ 46 mil mensais com contrato, mas sem processo licitatório.
Outro ponto em apuração é a contratação de um escritório de advocacia que já representava o então presidente da Câmara em causas pessoais. O contrato, sem justificativa de dispensa de licitação, foi firmado por R$ 137 mil em 12 meses.
Também foi analisado o aluguel de veículos para uso da Câmara, feito inicialmente sem contrato, com custo de R$ 647,3 mil em um ano para 18 automóveis — número maior que a frota registrada pela empresa contratada. Em seguida, um novo acordo foi firmado com outra empresa, no valor de R$ 993,6 mil pelo mesmo período e quantidade de veículos. No entanto, essa segunda empresa, sediada em um imóvel residencial em Belo Horizonte, não possuía carros registrados em seu nome e recorria à sublocação.
Durante a mesma gestão, a Câmara também contratou uma agência de publicidade por R$ 1,7 milhão, com dispensa de licitação por 12 meses. Após o término, um aditivo de igual valor foi firmado, mas com duração de apenas seis meses.
A operação segue em andamento. Os investigados podem responder por fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, crimes que prevêem penas severas nas esferas administrativa, cível e criminal.