Opinião: A livre indicação para cargos públicos
*Taís Damasceno No próximo janeiro tem início a administração 2013-2016 nos 5.564 municípios do país. Além da tradicional expectativa em torno do desempenho dos prefeitos eleitos, devemos ter atenção à formação das novas equipes. Os mecanismos e cuidados utilizados para definição dos nomes que assumirão os cargos de livre nomeação e exoneração […]
*Taís Damasceno
No próximo janeiro tem início a administração 2013-2016 nos 5.564 municípios do país. Além da tradicional expectativa em torno do desempenho dos prefeitos eleitos, devemos ter atenção à formação das novas equipes.
Os mecanismos e cuidados utilizados para definição dos nomes que assumirão os cargos de livre nomeação e exoneração são grandes indicativos do tipo de governo que podemos esperar. Tradicionalmente, a indicação para cargos comissionados no setor público ocorre com tamanhas arbitrariedade e liberdade que não é de se estranhar a quantidade de denúncias de aproveitamento do cargo público.
A avaliação do mérito, da capacidade técnica e gerencial dos indicados é altamente discrionária e as consequências da falta de critério são drásticas. A colocação de profissionais sem capacidade técnica e gerencial em cargos de chefia resulta em desordem administrativa, ineficiência, serviços de má qualidade, descontinuidade das políticas públicas e clara desmotivação dos servidores de carreira.
A indicação para cargos comissionados a partir de critérios políticos e clientelistas tem ligação direta com os escândalos diários de desvio e abuso de poder. Esses servidores, muitas vezes, utilizam seus postos para conduzir negócios particulares, ilegais, com vistas à perpetuação no poder e manutenção de privilégios pessoais e para determinados grupos de interesse.
O elemento chave dessa realidade é a falta de controle e a continuidade de práticas clientelistas no provimento de cargos de livre nomeação. No âmbito local, os prejuízos de tamanha arbitrariedade dos governantes municipais nas nomeações para cargos públicos são ainda mais diretos em função da proximidade do mesmo com o cidadão.
O início de novos governos é uma excelente oportunidade para mudanças. Um caminho seria a institucionalização de mecanismos de triagem que estabeleçam o mérito e a lisura de comportamento como pré-requisitos da aprovação dos nomes indicados.
Nesse sentido, a aprovação recente da Ficha Limpa em vários municípios para o preenchimento de cargos públicos representa um avanço. Mas não é o suficiente. É necessário que nossos governantes tenham visão gerencial e procurem uma administração de resultados com foco no cidadão. E para isso torna-se necessário que formem equipes que aliem capacidade técnica e sensibilidade pública.
Nós cidadãos devemos cobrar que nossos governantes sejam líderes que busquem o auxílio técnico e gerencial de nomes capazes de conduzir o governo rumo ao desenvolvimento e à qualidade dos serviços públicos, de nomes que aliem conhecimento e comportamento ético.
*Taís Damasceno é mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, graduada em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília