Oposição apresenta novos indícios de irregularidades e membros da CPI da Prius serão indicados em 48h

O requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o contrato firmado entre a Prefeitura de Itabira e a empresa Prius Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação foi lido na reunião ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 21 de maio. Um novo documento foi apresentado à mesa diretora, mantendo a integra do anterior e incluindo o prazo máximo de seis meses para a conclusão das investigações pelo Legislativo.

As assinaturas dos 17 membros da Câmara de Vereadores foram mantidas para a instauração da CPI da Prius – um primeiro requerimento foi apresentado na semana anterior. A partir da publicação do requerimento, nesta terça-feira, num prazo de 48h os membros da comissão serão indicados pelos líderes das siglas, respeitando a proporcionalidade partidária na Câmara. A expectativa é que na quinta-feira (23), o grupo tenha seus integrantes definidos e a CPI seja instaurada.

Não há registro de instalação de CPI na Câmara de Vereadores de Itabira ao longo dos últimos anos. O presidente do Legislativo, Rodrigo Diguerê (PV), citou que o departamento jurídico estuda o regimento da Casa para que não haja vícios na composição da comissão. O primeiro passo a ser cumprido pela CPI, orientou o presidente, é que seja periciada a suposta conversa com o dono da Prius, o empresário Ricardo Fontani Alvares, gravada por um portal de notícias de Itabira e apresentada ao plenário na semana passada.

A Câmara deverá contratar, para apoio à condução dos trabalhos da CPI, uma assessoria técnica especializada, como um escritório externo de advogados, por exemplo. “Trata-se de um tema novo. Precisamos de uma consultoria especializada, de pessoas que entendam do processo para que façamos uma contribuição sem deixar margem para nulidade ou questionamento das partes”, pontuou Rodrigo Diguerê.

Novos indícios

A Câmara de Vereadores ficou lotada durante a leitura do requerimento. Houve vaias e ânimos exaltados do público, que acompanhavam os discursos dos principais oposicionistas ao governo de Damon Lázaro de Sena (PV) na Câmara: Bernardo Mucida (PSB) e Geraldo Torrinha (PHS).

Mucida apresentou ao plenário nesta terça-feira o que citou ser mais um indício de favorecimento ilícito para a contratação da empresa Prius, onde o proprietário é apontado com um dos principais financiadores da campanha de Damon às eleições de 2012.

O socialista expôs uma reclamação trabalhista, em um processo que tramita na 2º Vara do Trabalho de Itabira. “Trata-se de uma funcionária da Prius que, perante o juiz do trabalho, disse que veio para Itabira em janeiro de 2014 para recrutar pessoas para trabalhar para a empresa, e que ela trabalhou de janeiro a março de 2014 fazendo esse recrutamento. Acontece que a licitação somente foi homologada em abril daquele ano”, denunciou.

No entendimento do vereador, a contratação da Prius era certa antes da abertura do processo licitatório em 2014 e que o documento demonstra direcionamento da licitação e favorecimento em contrato administrativo. Para ele, o contrato com a Prius “é a ponta de um iceberg”.

Bernardo Mucida rechaçou as acusações do ex-secretário de Governo, Ermiton Gomes, de que teria envolvimento com o proprietário da Prius, Ricardo Fontani Alvares. A alegação de Ermiton foi publicada na edição do Diário de Itabira desta terça-feira. “Espero a presença do Ermiton na Câmara na condição de investigado. Ele tem muito a esclarecer. (…) Ele precisa esclarecer porque ele, Ricardo e Damon foram viajar a Portugal”, disparou, apontando outras supostas irregularidades de malversação do dinheiro público.

Entenda

Na terça-feira passada (14), um requerimento, que tem Bernardo Mucida como o primeiro signatário, foi apresentado à Câmara de Vereadores, com aprovação unânime, para a instauração de uma CPI para investigar denúncias de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Itabira e a empresa Prius.

Uma gravação foi apresentada ao Legislativo por Mucida onde um dos interlocutores seria o proprietário da Prius, Ricardo Fontani, apontado como um dos principais financiadores da campanha de Damon. O empresário teria afirmado que os serviços entregues à administração pública não correspondem aos repasses milionários que recebeu do governo Damon.

A Prius foi contratada ao custo de R$ 9.278.370,00, por doze meses. Segundo o Portal da Transparência, desse valor total, a empresa licitada recebeu R$ 4.833.388,61. A empresa teria prestado serviços de geoprocessamento. O contrato já foi denunciado ao Ministério Público de Minas Gerais no ano passado.