Orçamento de Minas é sancionado com veto parcial e projeta déficit de R$ 5,2 bilhões em 2026

O Orçamento do Estado de Minas Gerais para 2026 entrou em vigor nesta quinta-feira (15), após publicação no Diário Oficial como Lei nº 25.689/2026. O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a proposta com veto parcial, ao retirar do texto o artigo que previa a criação do Fundo Habitacional de Apoio aos Militares do Estado de Minas Gerais (Fahmemg).

Déficit fiscal diminui em relação a 2025

A proposta tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como o Projeto de Lei 4.527/2025, de autoria do Executivo, e recebeu aprovação do Plenário em dezembro. Para 2026, o Orçamento projeta déficit fiscal de R$ 5,2 bilhões, com receita estimada em R$ 127,1 bilhões e despesa total de R$ 132,3 bilhões.

Em comparação com 2025, o governo prevê crescimento de 10,6% na receita e de 7,1% nas despesas. Com isso, o déficit fiscal deve cair 39,3%, já que no ano passado a estimativa alcançava R$ 8,6 bilhões.

ICMS segue como principal fonte de arrecadação

As receitas tributárias concentram 72,3% das receitas correntes do Estado. Nesse cenário, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de arrecadação e deve atingir R$ 93,4 bilhões em 2026, o que representa alta de 10,3%.

Por outro lado, as receitas de capital, que incluem operações de crédito e alienação de bens, devem somar R$ 4,3 bilhões, registrando queda de 6,2%. Ainda assim, a rubrica de outras receitas de capital cresce 20,1%, impulsionada pelo aumento de R$ 332 milhões oriundos do acordo judicial pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Gastos com pessoal concentram maior parcela das despesas

Do lado das despesas, os gastos com pessoal continuam liderando a estrutura orçamentária. Eles correspondem a 54,7% do total previsto para 2026, mantendo-se como o principal grupo de despesa do Estado.

Investimentos crescem nas estatais

Além disso, o orçamento de investimentos das empresas controladas pelo Estado prevê R$ 11,3 bilhões para 2026, valor 23,8% superior ao programado para 2025. Cemig Distribuição, Copasa e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) concentram a maior parte desses recursos.

Entre os destaques, a Copasa deverá ampliar seus investimentos em 94,2%, alcançando R$ 3,2 bilhões, o maior crescimento entre as estatais mineiras.

Adesão ao Propag impacta dívida do Estado

A lei orçamentária também considera a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Com isso, o Estado projeta redução de 15,5% nas despesas com amortização, juros e encargos da dívida junto à União.

Em contrapartida, Minas Gerais precisará aportar R$ 1,9 bilhão no Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo previsto no programa.

Parâmetros econômicos para 2026

Para elaborar o Orçamento de 2026, o governo estadual adotou como premissas um crescimento real do PIB de 2,5%, inflação acumulada de 3,5% e taxa Selic média de 12,56% ao longo do ano.