Orçamento impositivo pode destinar mais de R$1 milhão em emendas para cada vereador de Itabira
De acordo com o projeto, metade desse valor deverá ser obrigatoriamente aplicada na área da saúde, enquanto o restante poderá ser destinado a setores como infraestrutura, educação e assistência social
A Câmara Municipal de Itabira deverá discutir, em breve, a implantação do chamado orçamento impositivo. A proposta prevê a destinação de até 2% da receita corrente líquida do município para emendas indicadas pelos vereadores, percentual que pode representar cerca de R$22,9 milhões no orçamento atual. Caso a proposta seja aprovada, o valor seria dividido entre os 17 parlamentares, garantindo a cada um uma cota de aproximadamente R$1,3 milhão (tendo como base a atual Lei Orçamentária Anual) para direcionar recursos a demandas específicas da população.
De acordo com o projeto, metade desse valor deverá ser obrigatoriamente aplicada na área da saúde, enquanto o restante poderá ser destinado a setores como infraestrutura, educação e assistência social. As emendas aprovadas passam a ter execução obrigatória por parte do Executivo, salvo em casos de impedimentos técnicos, que deverão ser justificados à Câmara.
Em entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira (7), o vereador e líder de governo no Legislativo, Bernardo Rosa (PSB), avaliou a proposta de forma positiva e defende que o mecanismo tende a tornar mais ágil a resposta às demandas da população. “A maioria das nossas indicações são indicações que o próprio Executivo fará, seja em um futuro mais curto ou em um futuro mais distante”, afirmou o parlamentar, dizendo também que orçamento impositivo fortalece o papel do Legislativo como interlocutor das necessidades da população.
Bernardo Rosa também afirmou que o modelo exige alinhamento entre os poderes. “Logicamente tem que haver um alinhamento, tem que ter uma programação de execução e um alinhamento orçamentário também. Mas eu vejo com bons olho.”, completou.
Em tempo
O debate sobre o orçamento impositivo em Itabira não é recente. Desde 2018, propostas semelhantes foram apresentadas, mas acabaram barradas por falta de apoio político.
Ainda sem data definida, a matéria passará para análise nas comissões da Câmara antes de ser levada à votação em plenário. Caso seja aprovado ainda neste ano, o projeto poderá entrar em vigor a partir de 2027, passando a valer já sobre o orçamento de 2026.