Ouro Preto comemora o 30º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente com debate

O debate será transmitido a partir das 15h, pelo canal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no YouTube

Ouro Preto comemora o 30º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente com debate
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos – Imagem ilustrativa

Nesta segunda (13), é comemorado o 30° aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para marcar a data, a Prefeitura de Ouro Preto fará um debate em uma live com o tema: Vivências e perspectivas em Ouro Preto. Assim, a transmissão terá início às 15h, pelo canal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)- OP no YouTube.

O debate será mediado pela coordenadora, Christinne Vianna Algarves Magalhães. Participarão do debate a assistente social Aline Pena Testasica, a coordenadora do Conselho Particular de Amarantina, Cássia Vitorino Coelho, e o promotor de justiça, Domingos Ventura.

Estatuto da Criança e do Adolescente

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O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ele regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com a Lei, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

Cássia Vitorino Vitorino Coelho, coordenadora do Conselho Particular de Amarantina citou os avanços obtidos com a criação do estatuto. “É necessário que a comunidade se mantenha unida, para que esse sistema de garantia de direitos não possa ser perdido”, destacou. “São trinta anos de luta e trinta anos de história, parabéns a todos que estão nessa luta”, complementou a coordenadora.

Já o presidente do Conselho tutelar, Luiz França, falou da importância da criação do estatuto. “Com a criação do estatuto, a criança e o adolescente passaram a ser atendidos como sujeitos de direitos. Com acesso garantido à saúde, educação, lazer, cultura, esporte e sobretudo dignidade”declarou.

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