“Pagamento da CFEM é determinação legal”, afirma secretária de Meio Ambiente e presidente do Codema
A análise da anuência para reprocessamento do rejeito pela Vale foi adiada por pedidos de vista
A presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) e secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa), Elaine Mendes, afirmou que o projeto de reaproveitamento de rejeitos minerais apresentado pela Vale para o Complexo de Itabira deve garantir o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conforme determina a legislação.
Segundo ela, o reprocessamento de rejeitos e estéreis acumulados ao longo de décadas configura uma nova etapa de atividade mineral, o que implica, obrigatoriamente, a incidência da compensação sobre a produção resultante. A medida, além de contribuir para a redução de passivos ambientais, deve fortalecer a arrecadação municipal e ampliar a capacidade de investimento público, defende a presidente do Codema.
Elaine Mendes destacou ainda que a análise do projeto pelo conselho de meio ambiente reforça o compromisso do município com a transparência, o rigor técnico e o cumprimento da legislação ambiental e mineral, assegurando que iniciativas de reaproveitamento de materiais minerários estejam alinhadas ao desenvolvimento sustentável e aos interesses da população.
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